Procedimento Comum Cível 0857409-17.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0857409-17.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 00:03

Publicado Intimação em 21/05/2026.

21/05/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RUD D AVILLA RODRIGUES GOMES - CPF: 034.425.053-99 (AUTOR).

14/05/2026, 01:23

Conclusos para despacho

03/12/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 15:05

Publicado Despacho em 16/10/2025.

17/10/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RUD D AVILLA RODRIGUES GOMESREU: BANCO VOTORANTIM S.A. DESPACHO Não obstante, em que pese a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada, nada impede que o Juiz analise as circunstâncias do caso concreto, ponderando se a parte realmente faz jus ao benefício. No caso dos autos, não vislumbro a presença dos requisitos legais para o deferimento da assistência jurídica gratuita. Assim sendo, em consonância com o que aduz o art. 99, §2º do CPC, determino que seja intimada a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente (Última declaração do Imposto de Renda, comprovante de renda atualizado, etc.) a hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0857409-17.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Crédito Direto ao Consumidor - CDC]

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 08:48

Conclusos para despacho

01/10/2025, 08:48

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 01:23

Despacho

•14/10/2025, 11:22

—

Partes do Processo(6)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

Publicado Intimação em 21/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RUD D AVILLA RODRIGUES GOMES - CPF: 034.425.053-99 (AUTOR).

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 16/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

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