Procedimento Comum Cível 0800772-14.2024.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.231,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pedro II

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Pedro Ii 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Dioclecio Sousa da Silva

Partes do Processo

FRANCISCA ALVES PEREIRA

CPF

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 09:21

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de certidão de custas

09/04/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:30

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

04/04/2026, 13:18

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:21

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:25

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 09:21

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de certidão de custas

09/04/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•12/02/2026, 16:03

Decisão Terminativa

•12/02/2026, 16:03

07/04/2026, 10:30

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

04/04/2026, 13:18

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:21

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 16:02

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

12/02/2026, 16:03

Recebidos os autos

12/02/2026, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: FRANCISCA ALVES PEREIRA Advogado do(a) APELANTE: LARISSA BRAGA SOARES DA SILVA - PI9079-A APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECEBIMENTO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I. Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III. Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV. Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010. DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800772-14.2024.8.18.0065 RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito. REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal. Expedientes necessários. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.

15/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

27/06/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:29

Juntada de certidão

27/06/2025, 09:28

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/04/2025 23:59.

22/04/2025, 03:40

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/04/2025 23:59.

22/04/2025, 03:40

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 21:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:00

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:13

Juntada de Petição de apelação

12/02/2025, 16:18

Julgado improcedente o pedido

07/02/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:18

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 12:18

Juntada de certidão

30/10/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:15

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:11

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

07/09/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 09:40

Conclusos para despacho

26/06/2024, 09:40

Juntada de certidão

26/06/2024, 09:38

Juntada de Petição de contestação

17/06/2024, 15:36

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

15/04/2024, 23:08

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 15:51

Sentença

•07/02/2025, 16:32

Sentença

•07/02/2025, 16:32

Despacho

•07/09/2024, 10:04

Despacho

•07/09/2024, 10:04