Apelação Cível 0801696-55.2018.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta
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Apelação Cível
TJPI
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 50.679,95
Órgão julgador
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Processos relacionados
1° Grau · TJPI · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Autor
ELZANE RIBEIRO DE CARVALHO
CNPJ
05.***.***.0001-71
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Reu
RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA
CPF
797.***.***-91
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Reu
OSCAR BARBOSA DA SILVA
CPF
504.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
LUAN CANTANHEDE BEZERRA DE OLIVEIRA
OAB/PI 17571
·
CPF
012.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Réu
DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA
OAB/PI 8754
·
CPF
019.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de OSCAR BARBOSA DA SILVA em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:00
Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:00
Decorrido prazo de ELZANE RIBEIRO DE CARVALHO em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 00:00
Publicado Intimação em 16/04/2026.
16/04/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 00:00
Publicado Intimação em 16/04/2026.
16/04/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 00:00
Publicado Intimação em 16/04/2026.
16/04/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 12:31
Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 12:31
Expedição de intimação.
14/04/2026, 12:31
Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 12:31
Decisão ou Despacho
08/04/2026, 11:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência
28/11/2025, 22:56
Ver todas as movimentações (71)
Todas as movimentações
(71)
Decorrido prazo de OSCAR BARBOSA DA SILVA em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:00
Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:00
Decorrido prazo de ELZANE RIBEIRO DE CARVALHO em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 00:00
Publicado Intimação em 16/04/2026.
16/04/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 00:00
Publicado Intimação em 16/04/2026.
16/04/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 00:00
Publicado Intimação em 16/04/2026.
16/04/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 12:31
Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 12:31
Expedição de intimação.
14/04/2026, 12:31
Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 12:31
Decisão ou Despacho
08/04/2026, 11:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência
28/11/2025, 22:56
Conclusos para admissibilidade recursal
28/11/2025, 22:56
Juntada de certidão
28/11/2025, 22:56
Juntada de petição (outras)
10/11/2025, 22:22
Publicado Intimação em 16/10/2025.
16/10/2025, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025
16/10/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
14/10/2025, 13:37
Juntada de certidão
14/10/2025, 13:21
Decorrido prazo de ELZANE RIBEIRO DE CARVALHO em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025, 10:45
Decorrido prazo de OSCAR BARBOSA DA SILVA em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025, 10:45
Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025, 10:45
Juntada de Petição de manifestação
11/09/2025, 12:52
Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025, 00:07
Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025, 00:06
Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025, 00:06
Expedição de Outros documentos.
26/08/2025, 22:19
Expedição de Outros documentos.
26/08/2025, 22:19
Expedição de Outros documentos.
26/08/2025, 22:19
Expedição de intimação.
25/08/2025, 15:07
Expedição de intimação.
19/08/2025, 16:51
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e não-provido
01/08/2025, 10:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2025, 11:24
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
18/07/2025, 11:24
Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025, 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025, 00:07
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 03/07/2025.
03/07/2025, 00:07
Expedição de Intimação de processo pautado.
02/07/2025, 11:04
Expedição de Outros documentos.
02/07/2025, 11:04
Expedição de Outros documentos.
02/07/2025, 11:04
Expedição de Outros documentos.
01/07/2025, 11:28
Pedido de inclusão em pauta virtual
30/06/2025, 10:24
Conclusos para despacho
14/05/2025, 14:36
Decorrido prazo de ELZANE RIBEIRO DE CARVALHO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 03:07
Decorrido prazo de OSCAR BARBOSA DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 03:07
Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 03:07
Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025, 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025, 00:22
Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025, 00:22
Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025, 00:22
Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025, 00:22
Expedição de Outros documentos.
28/03/2025, 22:53
Expedição de Outros documentos.
28/03/2025, 22:53
Expedição de Outros documentos.
28/03/2025, 22:53
Expedição de intimação.
28/03/2025, 22:52
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/02/2025, 09:46
Recebidos os autos
17/12/2024, 18:09
Distribuído por sorteio
17/12/2024, 18:09
Conclusos para Conferência Inicial
17/12/2024, 18:09
Documentos
Decisão
•
08/04/2026, 11:41
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
01/08/2025, 10:47
Decisão
•
14/02/2025, 09:46
Ato Ordinatório
•
02/10/2024, 10:43
Sentença
•
14/06/2024, 13:13
Despacho
•
21/11/2023, 16:45
Despacho
•
22/06/2023, 11:07
Decisão
•
26/09/2022, 11:03
Despacho
•
11/02/2022, 10:46
Despacho
•
22/04/2021, 10:39
Despacho
•
27/05/2020, 10:39
Despacho
•
20/04/2020, 10:43
Decisão
•
10/10/2019, 11:29
Despacho
•
12/02/2019, 17:03