Embargos de Declaração Cível 0809643-36.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Partes do Processo

PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (UNATRI)

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO

OAB/SP 125734·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 22:14

Expedição de intimação.

23/02/2026, 16:41

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/02/2026, 16:34

Decorrido prazo de PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de ciência

04/02/2026, 01:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:13

Juntada de manifestação

19/01/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:00

Expedição de intimação.

09/01/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 09:54

Conhecido o recurso de PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 27.843.300/0001-99 (APELANTE) e provido em parte

19/12/2025, 16:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/12/2025, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2025, 13:58

Deliberado em Sessão - Adiado

01/12/2025, 13:40

Todas as movimentações(49)

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 22:14

Expedição de intimação.

23/02/2026, 16:41

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/02/2026, 16:34

Decorrido prazo de PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2025, 16:03

Despacho

•10/04/2025, 16:44

12/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de ciência

04/02/2026, 01:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:13

Juntada de manifestação

19/01/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:00

Expedição de intimação.

09/01/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 09:54

Conhecido o recurso de PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 27.843.300/0001-99 (APELANTE) e provido em parte

19/12/2025, 16:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/12/2025, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2025, 13:58

Deliberado em Sessão - Adiado

01/12/2025, 13:40

Juntada de certidão

01/12/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

13/11/2025, 00:07

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 12/11/2025.

13/11/2025, 00:07

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/11/2025, 13:42

Expedição de Intimação de Pauta.

11/11/2025, 13:42

Expedição de Intimação de Pauta.

11/11/2025, 13:42

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

10/11/2025, 11:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2025, 11:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/11/2025, 10:06

Devolvidos os autos após Pedido de Vista

07/11/2025, 10:06

Conclusos para voto vista

04/11/2025, 22:12

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

04/11/2025, 14:00

Juntada de certidão

04/11/2025, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:03

Expedição de Intimação de processo pautado.

15/10/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/10/2025, 11:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/10/2025, 13:45

Conclusos para decisão

20/08/2025, 14:47

Juntada de Petição de parecer do mp

17/06/2025, 09:53

Expedição de intimação.

21/05/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 16:44

Conclusos para o Relator

18/02/2025, 08:41

Recebidos os autos

16/02/2025, 11:55

Juntada de certidão

16/02/2025, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

24/10/2024, 15:40

Juntada de certidão

24/10/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 20:34

Recebidos os autos

17/09/2024, 18:35

Conclusos para Conferência Inicial

17/09/2024, 18:35

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 18:35

Despacho

•30/09/2024, 20:34

Ato Ordinatório

•31/08/2024, 19:01

Sentença

•05/12/2023, 21:28

Sentença

•10/03/2023, 11:18