Agravo em Recurso Especial 0000123-26.2009.8.18.0092 - TJPI | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.564,66

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ARCEMAR NONATO BISPO

CPF

Autor

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BONSUCESSO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PI 9016·CPF·Representa: Réu

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Réu

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

07/10/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2025

12/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/08/2025, 01:22

Não conhecido o recurso de ARCEMAR NONATO BISPO

06/08/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2025

06/08/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/07/2025, 10:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/07/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

21/07/2025, 12:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2025, 20:00