Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801220-42.2025.8.18.0003 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801220-42.2025.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAIMUNDA DA ROCHA BARROS REU: ESTADO DO PIAUI CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) De ordem do Juízo de Direito Substituto do JEFP, neste ato, INTIMO as partes processuais destes autos, da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) DESIGNADA para o dia 15/12/25 11:30 horas, que será realizada por videoconferência, considerando o disposto no artigo 7º, §2º da Portaria Nº 1382/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de abril de 2022, que modificou a Portaria Nº 1280/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 18 de abril de 2022. O link de acesso à sala de audiência está disponível abaixo, e pode ser copiado e colado na barra de endereço do seu navegador. LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTI0NjM2YzctZDU4Yy00MGJjLTkyNzktNmZlM2M4NzlkOGNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%229fa9e345-e478-4a67-921c-cedb903523c7%22%7d Dado o caráter obrigatório da audiência de conciliação, conforme art. 23, da Lei nº 9.099/95 (c/c art. 27, da Lei nº 12.153/09) e Portaria 994/2020, do TJPI (DJE Pub. 7 de Maio de 2020), é imprescindível a apresentação de e-mail e telefone das partes. ADVERTÊNCIA: Todas as provas deverão ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, assim como determinar a inversão do ônus da prova, conforme art. 33, da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado 53 do FONAJE. No caso de prova testemunhal, as testemunhas, até o máximo de três de cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido nos moldes do art. 34, caput, §1º e §2º da Lei nº 9.099/95. Assim, neste ato, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem e-mail e telefone, para viabilizar a realização de audiência por videoconferência, sob as penalidades da lei. QUALIFICAÇÃO DA PARTE: RAIMUNDA DA ROCHA BARROS Quadra Mocambinho - Setor A, casa 38, QD 002, Mocambinho, TERESINA - PI - CEP: 64010-010 Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25090318461942500000076512815 2.CPF RG RAIMUNDA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25090318461948400000076512819 3.COM RESIDENCIA RAIMUNDA Comprovante 25090318461959800000076512822 4. CONTRACHEQUE RAIMUNDA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25090318461966500000076512823 5.PROCURACAO_RAIMUNDA Procuração 25090318461969700000076512825 6.CH_RAIMUNDA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25090318461972800000076512828 7.D_DE_HIPOSSUFICIENCIA_RAIMUNDA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25090318461975800000076512829 8.CALCULOS RAIMUNDA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25090318461978900000076512833 Despacho Despacho 25090513040438700000076593673 Certidão Certidão 25101411305009300000078632557 TERESINA, 14 de outubro de 2025. RITA AMELIA BENVINDO DE MIRANDA 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801220-42.2025.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Indenização / Terço Constitucional]

15/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 06/02/2026

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA ROCHA BARROS em 04/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(30)