Procedimento Comum Cível 0806813-29.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0806813-29.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AELSON CICERO ALVES DAS CHAGAS REU: INSS DECISÃO 1. Diante da necessidade de realização de perícia médica nos autos, nomeio como perito o Dr. JOÃO NORIVAL LIMA JÚNIOR, fixando honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais ). 2. O Perito terá o prazo de 05 dias para informar se aceita o encargo, apresentar contatos e informações para fins de agendamento junto ao seu consultório. 3. As partes terão o prazo de 15 dias para manifestação, apresentação de quesitos (caso não tenham apresentado) e indicação de assistentes técnicos, caso queiram. 4. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806813-29.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial] Intime-se o INSS para em 15 dias depositar em juízo honorários periciais de R$500,00 (quinhentos reais). 5. Após, a parte autora, por seu advogado, deverá agendar a perícia no consultório do médico nomeado, observando os dados de contato por ele informados, e comunicar nos autos a data do agendamento, independentemente de novo despacho. 6. Com a juntada do laudo pericial, fica autorizada a expedição de alvará em favor do perito, observando-se os dados bancários por ele apresentados. Tal providência deve se efetivar independentemente de novo despacho. 7. Ato contínuo à juntada do laudo e expedição do alvará judicial, deve a secretaria (por ato ordinatório) independente de novo despacho, intimar as partes para manifestação no prazo de cinco dias. 8. Na hipótese de recusa do perito ou ausência de manifestação, deve a secretaria retornar os autos conclusos para fins de nomeação de outro perito. 9. Expedientes necessários. 10. Cumpra-se. NOMEAÇÃO JÁ EFETIVADA NO SISTEMA CPTEC. TERESINA-PI, 22 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/10/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 20/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

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