Agravo em Recurso Especial 0000938-28.2014.8.18.0066 - TJPI | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJPI
3° Grau
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Data de Distribuição
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 672.000,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE PIO IX
Autor
RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO
CPF
185.***.***-53
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Reu
LUZITANIA ARRAIS DE ALENCAR
CPF
895.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA
OAB/PI 8570
·
CPF
021.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Autor
DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
OAB/PI 6899
·
CPF
010.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
29/10/2025, 15:23
Transitado em Julgado em 29/10/2025
29/10/2025, 15:23
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05/09/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/09/2025, 01:01
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PIO IX
02/09/2025, 21:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025
02/09/2025, 21:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
05/08/2025, 09:58
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
05/08/2025, 09:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
21/07/2025, 10:24
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
02/09/2025, 21:50