Execução Fiscal 0800858-89.2021.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 30.185,85

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Picos

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 2ª Vara de Picos

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUBER JONNY E SILVA

OAB/PI 7005·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

FRANCISCO DANIEL DE MOURA FRANCA

CPF

Reu

FRANCISCO DANIEL DE MOURA FRANCA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 15:57

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 15:57

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:01

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 18:08

Erro ou recusa na comunicação

22/02/2026, 18:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO DANIEL DE MOURA FRANCA - CPF: 830.098.923-49 (EXECUTADO).

22/02/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:23

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 16/10/2025.

17/10/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: FRANCISCO DANIEL DE MOURA FRANCA - ME, FRANCISCO DANIEL DE MOURA FRANCA DESPACHO Visto etc. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800858-89.2021.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a petição dos executados requerendo a isenção de custas processuais e honorários advocatícios (id. 76075645). Cumpra-se. PICOS-PI, 13 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:10

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

24/02/2026, 15:57

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 15:57

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:01

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:01

Documentos

Decisão

•22/02/2026, 18:05

Decisão

•22/02/2026, 18:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 18:08

Erro ou recusa na comunicação

22/02/2026, 18:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO DANIEL DE MOURA FRANCA - CPF: 830.098.923-49 (EXECUTADO).

22/02/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:23

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 16/10/2025.

17/10/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: FRANCISCO DANIEL DE MOURA FRANCA - ME, FRANCISCO DANIEL DE MOURA FRANCA DESPACHO Visto etc. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800858-89.2021.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a petição dos executados requerendo a isenção de custas processuais e honorários advocatícios (id. 76075645). Cumpra-se. PICOS-PI, 13 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:02

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 27/05/2025

13/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 12:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DANIEL DE MOURA FRANCA - ME em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2025, 08:20

Juntada de Petição de diligência

05/05/2025, 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2025, 10:39

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2025, 09:09

Juntada de Petição de diligência

24/04/2025, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:02

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:56

Conclusos para despacho

20/09/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2024, 07:41

Juntada de Petição de diligência

07/04/2024, 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2024, 07:39

Juntada de Petição de diligência

07/04/2024, 07:39

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:34

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

02/04/2024, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2024, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:13

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 09:13

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 23:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 23:01

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 10:32

Juntada de contrafé eletrônica

19/02/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 11:19

Conclusos para despacho

20/01/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 11:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DANIEL DE MOURA FRANCA em 20/06/2022 23:59.

28/07/2022, 14:46

Decorrido prazo de FRANCISCO DANIEL DE MOURA FRANCA - ME em 27/05/2022 23:59.

03/06/2022, 15:09

Juntada de Petição de diligência

05/05/2022, 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2022, 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2022, 09:04

Juntada de Petição de diligência

11/04/2022, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2022, 08:40

Juntada de Petição de diligência

11/04/2022, 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 12:09

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 12:02

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 11:59

Juntada de Petição de diligência

22/07/2021, 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2021, 11:39

Expedição de Mandado.

09/07/2021, 18:06

Juntada de contrafé eletrônica

05/05/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 16:39

Conclusos para despacho

09/03/2021, 22:38

Juntada de certidão

09/03/2021, 22:38

Juntada de certidão

09/03/2021, 22:37

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 16:06

Despacho

•14/10/2025, 12:10

Despacho

•14/10/2025, 12:10

Sentença

•12/03/2025, 15:49

Sentença

•12/03/2025, 15:49

Despacho

•03/07/2024, 18:18

Despacho

•03/07/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 23:01

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 10:24

Despacho

•11/07/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 11:59

Despacho

•10/03/2021, 16:39