Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800900-89.2025.8.18.0003 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800900-89.2025.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO NATALINO MACEDO DOS SANTOS REU: ESTADO DO PIAUI CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) De ordem do Juízo de Direito Substituto do JEFP, neste ato, INTIMO as partes processuais destes autos, da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) DESIGNADA para o dia 15/12/25 12:30 horas, que será realizada por videoconferência, considerando o disposto no artigo 7º, §2º da Portaria Nº 1382/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de abril de 2022, que modificou a Portaria Nº 1280/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 18 de abril de 2022. O link de acesso à sala de audiência está disponível abaixo, e pode ser copiado e colado na barra de endereço do seu navegador. LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTI0NjM2YzctZDU4Yy00MGJjLTkyNzktNmZlM2M4NzlkOGNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%229fa9e345-e478-4a67-921c-cedb903523c7%22%7d Dado o caráter obrigatório da audiência de conciliação, conforme art. 23, da Lei nº 9.099/95 (c/c art. 27, da Lei nº 12.153/09) e Portaria 994/2020, do TJPI (DJE Pub. 7 de Maio de 2020), é imprescindível a apresentação de e-mail e telefone das partes. ADVERTÊNCIA: Todas as provas deverão ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, assim como determinar a inversão do ônus da prova, conforme art. 33, da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado 53 do FONAJE. No caso de prova testemunhal, as testemunhas, até o máximo de três de cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido nos moldes do art. 34, caput, §1º e §2º da Lei nº 9.099/95. Assim, neste ato, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem e-mail e telefone, para viabilizar a realização de audiência por videoconferência, sob as penalidades da lei. QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ANTONIO NATALINO MACEDO DOS SANTOS Rua Lions Clube, 4308, Satélite, TERESINA - PI - CEP: 64059-100 Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25063019524563000000073049249 1. PROCURAÇÃO Procuração 25063019524591000000073049250 2. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25063019524605900000073049252 3. DESPESAS - ENERGIA, VEÍCULO, COLÉGIO, SUPERMERCADO, ALUGUEL E OUTRAS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25063019524629600000073049254 4. CONTRACHEQUE E EXTRATO BANCÁRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25063019524648700000073049255 5. IDENTIFICAÇÃO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25063019524664000000073049256 6. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25063019524685900000073049257 7. CB - NATALINO PROMOÇÃO - 27.06.2018 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25063019524700200000073049258 8. CB NATALINO - CERTIDÃO DE COMPORTAMENTO, ELOGIOS E PUNIÇÕES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25063019524717600000073049260 9. BCG DE INCLUSÃO - SD NATALINO - 17.04.2009 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25063019524732900000073049261 10. CERTIDAO CRIMINAL TRF1 - NATALINO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25063019524758100000073049262 11. CERTIDAO ELEITORAL TRF1 - NATALINO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25063019524771300000073049264 12. CERTIDÃO NEGATIVA CÍVEL, EXECUÇÃO CÍVEL, CRIMINAL E AUDITORIA MILITAR TJPI - CB NATALINO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25063019524784800000073049265 13. SGT WALTER - 0825192-18.2025.8.18.0140 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25063019524796900000073049266 14. 0802057-67.2024.8.18.0089 - ELVIS SILVA DE MELO - MESMO ANO DE INCLUSÃO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25063019524860100000073049267 Despacho Despacho 25070108480992800000073063518 Informação Informação 25070806140468000000073424585 Certidão Certidão 25071812462836800000074048523 Sistema Sistema 25071812465587300000074048529 Decisão Decisão 25090414151367300000076527614 TERESINA, 14 de outubro de 2025. RITA AMELIA BENVINDO DE MIRANDA 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800900-89.2025.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Promoção / Ascensão, Promoção]

15/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/02/2026

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 06/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Juntada de Petição de documento comprobatório

Juntada de Petição de documento comprobatório

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(33)

legal