Procedimento Comum Cível 0801758-52.2024.8.18.0037 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801758-52.2024.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 11:26

Baixa Definitiva

11/02/2026, 11:26

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 11:26

Transitado em Julgado em 04/11/2025

11/02/2026, 11:26

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ SENA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

12/10/2025, 00:41

Publicado Sentença em 09/10/2025.

12/10/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO LUIZ SENA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0801758-52.2024.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Dever de Informação] Trata-se de demanda envolvendo as partes litigantes, todos devidamente qualificados na inicial, alegando questões de fato e direito. Foi determinada a intimação da parte autora a fim de que apresentasse procuração pública e extrato de movimentações de suas contas bancárias. Devidamente intimada, a parte autora quedou-se inerte. É o sucinto relatório. O art. 330, CPC elenca os casos de indeferimento da petição inicial: “Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321.” Por sua vez, o art. 321, CPC dispõe que o juiz determinará a emenda da inicial, nos casos em que a petição inicial apresentar defeitos/irregularidades e/ou quando não instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, cabendo o seu indeferimento no caso de eventual descumprimento. A previsão legal adequa-se ao caso concreto na medida em que a autora, devidamente intimada para sanar o vício inicial, não o fez no prazo assinalado, acarretando no indeferimento da petição inicial. Do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, na forma dos arts. 320, 321 e 330, IV c/c art. 485, I, CPC. Justiça gratuita. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Em caso de apresentação de apelação, conclusos para providência do art. 331, “caput”, CPC. Após o trânsito em julgado e não interposta apelação, intime-se o réu da sentença, nos termos do art. 331, §3º, CPC. AMARANTE-PI, datado e assinado eletronicamente. DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:59

Indeferida a petição inicial

07/10/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:33

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ SENA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:47

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 10:59

Sentença

•07/10/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO LUIZ SENA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0801758-52.2024.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Dever de Informação] Trata-se de demanda envolvendo as partes litigantes, todos devidamente qualificados na inicial, alegando questões de fato e direito. Foi determinada a intimação da parte autora a fim de que apresentasse procuração pública e extrato de movimentações de suas contas bancárias. Devidamente intimada, a parte autora quedou-se inerte. É o sucinto relatório. O art. 330, CPC elenca os casos de indeferimento da petição inicial: “Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321.” Por sua vez, o art. 321, CPC dispõe que o juiz determinará a emenda da inicial, nos casos em que a petição inicial apresentar defeitos/irregularidades e/ou quando não instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, cabendo o seu indeferimento no caso de eventual descumprimento. A previsão legal adequa-se ao caso concreto na medida em que a autora, devidamente intimada para sanar o vício inicial, não o fez no prazo assinalado, acarretando no indeferimento da petição inicial. Do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, na forma dos arts. 320, 321 e 330, IV c/c art. 485, I, CPC. Justiça gratuita. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Em caso de apresentação de apelação, conclusos para providência do art. 331, “caput”, CPC. Após o trânsito em julgado e não interposta apelação, intime-se o réu da sentença, nos termos do art. 331, §3º, CPC. AMARANTE-PI, datado e assinado eletronicamente. DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante

08/10/2025, 00:00

—

Partes do Processo(18)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/11/2025

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ SENA em 03/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Publicado Sentença em 09/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ SENA em 13/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(24)