Cumprimento de sentença 0802252-76.2022.8.18.0039 - TJPI

Cumprimento de sentença 0802252-76.2022.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOAO JOSE FERNANDES INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0802252-76.2022.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] Trata-se de cumprimento de sentença movido por João José Fernandes em desfavor do Banco Bradesco S.A no qual a exequente persegue o adimplemento de R$ 17.298,44(dezessete mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos). A parte executada apresentou comprovante de depósito integral do valor em id. 71917410. Em sequência, impugnou o cumprimento da sentença, alegando excesso de execução, apontando como valor correto o montante de R$ 14.551,56 (cálculos em id. 71917409). Manifestação da parte exequente em id. 72378389, concordando com o valor indicado pela parte executada, e solicitando a expedição do respectivo alvará. É o que basta relatar. Primeiramente, destaque-se que a única matéria de defesa constante na impugnação ao cumprimento de sentença se pautava no alegado excesso no valor exequendo. Considerando manifestação de concordância da parte exequente, acolho a presente impugnação. Em razão disso, homologo os cálculos apresentados no id. 71917409 e fixo como valor devido o montante de R$ 14.551,56. Uma vez que a parte exequente concordou com o valor, sabe-se que, para a extinção do processo de cumprimento de sentença, necessário se faz o adimplemento do valor devido. Desse modo, verificado o depósito do valor inicial efetuado pela parte executada, e a concordância da parte exequente quanto ao valor apontado na impugnação, satisfaz-se, pois, o cumprimento de sentença. Em id. 75501767, o advogado da parte exequente informou seus dados bancários como destinatário do levantamento do valor depositado. De fato, em id. 28403166, consta na procuração poderes para receber e dar quitação. Contudo, necessário que a defesa constituída atente-se à necessidade de comprovar posteriormente o repasse dos valores ao seu cliente, inclusive anexando aos autos o contrato de honorários para fins de conformidade com o percentual contratualmente fixado. Desse modo, autorizo a expedição de alvará judicial no valor de R$ 14.551,56 nos termos informados em id.75501767. Considerando saldo remanescente, determino que a parte executada seja intimada para, em 5 dias, informar seus dados bancários a fim de levantamento do valor restante. Confeccionados os alvarás e intimadas as partes, declaro extinto o presente cumprimento de sentença. Saliente-se, por oportuno, que eventual saldo remanescente de custas processuais deverá ser perseguido pelo FERMOJUPI, ficando desde já autorizada a anotação do nome da parte devedora no SERASAJUD, caso necessário. BARRAS-PI, 8 de outubro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

15/10/2025, 00:00

—

Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 09/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de certidão de custas

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(80)

Todos os documentos(17)