Procedimento Comum Cível 0802431-24.2025.8.18.0065 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802431-24.2025.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 02:23

Publicado Intimação em 22/05/2026.

22/05/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 09:43

Erro ou recusa na comunicação

29/04/2026, 14:23

Não Concedida a Medida Liminar

29/04/2026, 10:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA SILVA - CPF: 056.008.853-18 (AUTOR).

29/04/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:10

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:10

Juntada de Petição de documentos

05/11/2025, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 01:47

Publicado Decisão em 16/10/2025.

17/10/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA SILVA REU: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0802431-24.2025.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] Trata-se AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA proposta por RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados, objetivando provimento jurisdicional para que haja a concessão do benefício assistencial ao portador de deficiência (BPC/LOAS). Analisando os autos, verifico que a parte autora não juntou documento hábil, a fim de comprovação de residência e de declaração de hipossuficiência, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos, o comprovante de residência deve ser atualizado (emitidos nos últimos seis meses), em nome próprio ou com demonstração do vínculo com o titular, nos termos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento. Cumprida as diligências, voltem os autos conclusos. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:26

Determinada a emenda à inicial

14/10/2025, 13:26

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 10:17

Decisão

•29/04/2026, 10:17

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

Publicado Intimação em 22/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Não Concedida a Medida Liminar

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA SILVA - CPF: 056.008.853-18 (AUTOR).

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Publicado Decisão em 16/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

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