Procedimento Comum Cível 0802082-63.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802082-63.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: NEXO FOODS LTDA APELADA: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal recolhido pela parte apelante. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0802082-63.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Fornecimento de Energia Elétrica, Liminar] RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil. Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

15/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

06/05/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

24/02/2025, 22:39

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 16:33

Juntada de certidão

03/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de apelação

04/12/2024, 16:29

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 06:18

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 06:18

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 12:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/11/2024, 12:37

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:21

Documentos

Sentença

•01/11/2024, 12:37

Sentença

•24/07/2024, 12:54

—

Partes do Processo(30)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 27/11/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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