Execução Fiscal 0007439-48.2006.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE MONTEIRO PORTELLA MARTINS CUNHA

OAB/PI 4819·CPF·Representa: Réu

CELSO MARTINS CUNHA NETO

OAB/PI 3619·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

LOPES PEREIRA E CARVALHO PEREIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 06:55

Transitado em Julgado em 10/11/2025

13/11/2025, 06:54

Decorrido prazo de LOPES PEREIRA E CARVALHO PEREIRA LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 16/10/2025.

17/10/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: LOPES PEREIRA E CARVALHO PEREIRA LTDA ATO ORDINATÓRIO- advogados executado Como a parte executada não foi intimada da sentença, INTIMO dos termos da sentença id nº 80270959. TERESINA, 14 de outubro de 2025. ILMARA CHAVES LINARD 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0007439-48.2006.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de ciência

16/09/2025, 12:07

Declarada decadência ou prescrição

04/08/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 18:06

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 07:50

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

31/07/2025, 22:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:01

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 06:55

Transitado em Julgado em 10/11/2025

13/11/2025, 06:54

Decorrido prazo de LOPES PEREIRA E CARVALHO PEREIRA LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 16/10/2025.

Documentos

Sentença

•04/08/2025, 18:06

Sentença

•04/08/2025, 18:06

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legal

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17/10/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: LOPES PEREIRA E CARVALHO PEREIRA LTDA ATO ORDINATÓRIO- advogados executado Como a parte executada não foi intimada da sentença, INTIMO dos termos da sentença id nº 80270959. TERESINA, 14 de outubro de 2025. ILMARA CHAVES LINARD 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0007439-48.2006.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de ciência

16/09/2025, 12:07

Declarada decadência ou prescrição

04/08/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 18:06

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 07:50

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

31/07/2025, 22:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:52

Conclusos para despacho

05/02/2025, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:17

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 04:46

Expedição de #Não preenchido#.

16/10/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 15:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2023, 15:24

Decretada a indisponibilidade de bens

08/09/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 19:58

Conclusos para despacho

26/05/2023, 19:58

Expedição de #Não preenchido#.

26/05/2023, 19:58

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 13/02/2023 23:59.

17/02/2023, 04:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:31

Outras Decisões

13/09/2022, 13:31

Conclusos para decisão

09/08/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 15:28

Juntada de certidão

28/03/2022, 15:25

Juntada de certidão

14/09/2021, 22:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2020, 15:41

Conclusos para despacho

15/12/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 13:29

Distribuído por dependência

15/12/2020, 12:50

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-12-15.

15/12/2020, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/12/2020, 18:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 09:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/09/2020, 09:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 09:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/09/2020, 11:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

16/03/2020, 10:05

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

27/02/2020, 06:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

07/02/2020, 16:31

[ThemisWeb] Juntada de Informações

03/02/2020, 10:15

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

28/11/2019, 09:47

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

28/11/2019, 09:28

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0017997-74.2009.8.18.0140

20/03/2019, 09:54

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0009592-83.2008.8.18.0140

20/03/2019, 09:53

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0017997-74.2009.8.18.0140

20/03/2019, 09:52

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0009592-83.2008.8.18.0140

20/03/2019, 09:51

[ThemisWeb] Juntada de Informações

22/02/2019, 08:59

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

09/10/2018, 13:12

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-06-11.

11/06/2018, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/06/2018, 14:50

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

08/06/2018, 11:37

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-08-09.

09/08/2017, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2017, 14:11

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

08/08/2017, 07:53

[ThemisWeb] Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2017, 12:21

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0017997-74.2009.8.18.0140

08/02/2017, 11:55

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0009592-83.2008.8.18.0140

08/02/2017, 11:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/09/2016, 11:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2016, 11:44

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/09/2016, 10:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos

23/09/2016, 10:14

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

30/05/2016, 08:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

29/01/2016, 09:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/12/2015, 08:34

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

04/12/2015, 08:10

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

19/11/2015, 10:57

Juntada de Outros documentos

18/11/2015, 09:26

Juntada de Outros documentos

18/11/2015, 09:23

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

18/03/2014, 09:41

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2012, 11:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/03/2012, 11:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/02/2012, 13:01

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

27/02/2012, 13:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/07/2011, 12:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/07/2011, 12:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/06/2011, 09:30

Juntada de Outros documentos

22/06/2011, 09:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/06/2011, 09:28

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2011, 13:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/03/2011, 13:26

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

01/03/2011, 10:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/04/2010, 09:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/04/2010, 11:13

Juntada de Outros documentos

19/04/2010, 11:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/04/2010, 11:12

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

12/03/2010, 11:43

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

08/03/2010, 10:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/08/2008, 11:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/08/2008, 11:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/05/2008, 13:01

Juntada de Outros documentos

14/05/2008, 13:00

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2007, 12:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/08/2007, 09:24

Publicado Outros documentos em 2007-02-22.

22/02/2007, 12:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

22/02/2007, 12:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/10/2006, 10:25

Distribuído por sorteio

20/09/2006, 08:31

Despacho

•02/07/2025, 11:09

Despacho

•02/07/2025, 11:09

Decisão

•08/09/2023, 15:24

Decisão

•13/09/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 15:28

Despacho

•19/12/2020, 15:41