Embargos à Execução 0840664-93.2024.8.18.0140 - TJPI

Embargos à Execução 0840664-93.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:56

Conclusos para decisão

31/03/2026, 13:56

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 17/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:55

Juntada de entregue (ecarta)

24/02/2026, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:13

Decorrido prazo de DEUSLENE VIEIRA DE ALENCAR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 00:54

Publicado Intimação em 16/10/2025.

17/10/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: DEUSLENE VIEIRA DE ALENCAR EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0840664-93.2024.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos etc., Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte embargante, com fundamento no art. 99, §3º do CPC, diante da presunção legal de veracidade da alegação de hipossuficiência econômica, não infirmada por elementos nos autos. Indefiro, no momento, o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução, uma vez que a execução não se encontra garantida por penhora, depósito, fiança bancária ou seguro garantia, nos termos do art. 919, §1º, do CPC. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela provisória de urgência requer a presença concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No presente caso, contudo, verifica-se que as alegações trazidas pelo Embargante são genéricas e não se fazem acompanhar de elementos concretos que demonstrem a plausibilidade do direito invocado. Ademais, eventuais medidas constritivas que sejam adotadas nos autos principais de execução possuem respaldo legal e visam à efetividade da tutela jurisdicional, sendo ônus do executado demonstrar, de forma cabal, a existência de situação excepcional que justifique a suspensão de seus efeitos. No entanto, tal demonstração não se verificou nos autos. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória. CITE-SE o embargado para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o disposto no art. 920, I, do CPC. Cumpra-se. TERESINA-PI, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/10/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DEUSLENE VIEIRA DE ALENCAR - CPF: 504.661.273-91 (EMBARGANTE).

28/07/2025, 09:51

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 09:51

Despacho

•31/08/2024, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: DEUSLENE VIEIRA DE ALENCAR EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0840664-93.2024.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos etc., Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte embargante, com fundamento no art. 99, §3º do CPC, diante da presunção legal de veracidade da alegação de hipossuficiência econômica, não infirmada por elementos nos autos. Indefiro, no momento, o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução, uma vez que a execução não se encontra garantida por penhora, depósito, fiança bancária ou seguro garantia, nos termos do art. 919, §1º, do CPC. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela provisória de urgência requer a presença concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No presente caso, contudo, verifica-se que as alegações trazidas pelo Embargante são genéricas e não se fazem acompanhar de elementos concretos que demonstrem a plausibilidade do direito invocado. Ademais, eventuais medidas constritivas que sejam adotadas nos autos principais de execução possuem respaldo legal e visam à efetividade da tutela jurisdicional, sendo ônus do executado demonstrar, de forma cabal, a existência de situação excepcional que justifique a suspensão de seus efeitos. No entanto, tal demonstração não se verificou nos autos. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória. CITE-SE o embargado para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o disposto no art. 920, I, do CPC. Cumpra-se. TERESINA-PI, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 17/03/2026 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DEUSLENE VIEIRA DE ALENCAR em 10/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Publicado Intimação em 16/10/2025.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DEUSLENE VIEIRA DE ALENCAR - CPF: 504.661.273-91 (EMBARGANTE).

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