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Dupla Fundamentação da Decisão RescindendaViolação Literal à Disposição de LeiAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 296.033,60

Órgão julgador

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Agravo Interno Cível · Gab. Des. Dioclecio Sousa da Silva

Partes do Processo

ADITONIO DE CARVALHO MONTEIRO

CPF

Autor

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Publicado Decisão em 19/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Deferido em parte o pedido de ADITONIO DE CARVALHO MONTEIRO - CPF: 004.108.053-00 (AGRAVANTE)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARCUS DA COSTA GUIMARAES em 12/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 16/04/2026.

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

Conhecido o recurso de ADITONIO DE CARVALHO MONTEIRO - CPF: 004.108.053-00 (AGRAVANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/03/2026.

Todas as movimentações(70)