Recurso Inominado Cível 0801121-09.2024.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

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TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal JE · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

SAVIO MODESTO RIBEIRO

CPF

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDINARDO PINHEIRO MARTINS

OAB/PI 12358·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Sistema.

30/04/2026, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 12:37

Recebidos os autos

15/04/2026, 12:13

Conclusos para Conferência Inicial

15/04/2026, 12:13

Distribuído por sorteio

15/04/2026, 12:13

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 12:37

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•15/04/2026, 08:33

Decisão

•09/04/2026, 12:14

Sentença

•15/01/2026, 16:19

Sentença

•14/10/2025, 15:18

Decisão

•06/06/2025, 13:00

Decisão

•13/01/2025, 12:17

Despacho

•27/09/2024, 08:00