Procedimento Comum Cível 0029535-76.2014.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0029535-76.2014.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: PABLO GUSTAVO NOGUEIRA OLIVEIRA e outros (3) INTERESSADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0029535-76.2014.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional), Exame de Saúde e/ou Aptidão Física] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C DANO MORAL ajuizada por PABLO GUSTAVO NOGUEIRA OLIVEIRA, PEDRO ROGERIO LIMA DE OLIVEIRA, DANIEL SOARES DE OLIVEIRA e ALLAN NICKOLAS VERAS DOS SANTOS, em face da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ FUESPI, do ESTADO DO PIAUÍ e de OZIEL INACIO DE OLIVEIRA, em que se pleiteia a nulidade do exame de aptidão física aplicado nos autores. Tramitando regularmente o feito, o Ministério Público solicitou a cópia das filmagens do teste de aptidão física objeto desta ação (ID 15864324). No entanto, foi certificado em ID 67342980 que não foi possível localizar os autos físicos da ação cautelar onde estariam as gravações para que fossem anexadas as filmagens solicitadas pelo MP, razão pela qual o órgão ministerial solicitou a intimação das partes para apresentação das filmagens (ID 75205420). Diante do exposto, acolho o pedido do Ministério Público, no que determino a intimação da parte autora e requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se possuem acesso e juntar ao feito as gravações do teste de aptidão física dos autores, com o fito de viabilizar a adequada análise do caso em comento. Cumprida a diligência, remetam-se novamente os autos ao Ministério Público para manifestação dentro do prazo legal. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado e assinado digitalmente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

15/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(26)

Publicado Intimação em 18/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Publicado Intimação em 08/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(184)