Procedimento Comum Cível 0801017-74.2023.8.18.0060 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801017-74.2023.8.18.0060 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2025, 10:50

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 10:50

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 10:50

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 10:49

Juntada de Petição de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)

20/10/2025, 09:48

Publicado Sentença em 16/10/2025.

17/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA DA CRUZ GOMES REU: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia DA COMARCA DE LUZILâNDIA Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0801017-74.2023.8.18.0060 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta nesta comarca entre as partes acima indicadas, todas devidamente qualificadas. A autora não indicou o endereço correto para a citação regular do requerido. Intimada, nada apresentou em sua manifestação. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Determinou-se a citação do réu, o qual não foi localizado no endereço indicado na petição inicial. Intimada, a parte autora apresentou novo endereço, tendo sido realizada nova tentativa de citação. Contudo, novamente, o réu não foi encontrado. Intimada mais uma vez acerca do teor do “AR”, a parte autora manteve-se inerte, sem apresentar qualquer manifestação nos autos há mais de um ano. Cumpre destacar que incumbe à parte autora indicar o endereço para citação do réu (art. 319, II, do CPC/2015), nos termos da lei, para que o processo tenha validade (arts. 239 e 240, § 2º, do CPC). Assim, decorrido o prazo preclusivo concedido, impõe-se o indeferimento da petição inicial. É certo que o Juízo pode auxiliar na busca de informações sobre as partes; todavia, é indispensável a manifestação de interesse da parte autora, o que, no caso, não ocorreu. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 330, IV c/c artigo 320 e 321, todos do CPC e art.485, inciso I, todos do CPC. Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita, face à declaração de hipossuficiência. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. LUZILÂNDIA-PI, 13 de outubro de 2025. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Luzilândia

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:52

Indeferida a petição inicial

14/10/2025, 16:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA DA CRUZ GOMES - CPF: 983.076.063-49 (AUTOR).

14/10/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:18

Conclusos para despacho

13/05/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 13:55

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 16:52

Sentença

•14/10/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA DA CRUZ GOMES REU: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia DA COMARCA DE LUZILâNDIA Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0801017-74.2023.8.18.0060 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta nesta comarca entre as partes acima indicadas, todas devidamente qualificadas. A autora não indicou o endereço correto para a citação regular do requerido. Intimada, nada apresentou em sua manifestação. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Determinou-se a citação do réu, o qual não foi localizado no endereço indicado na petição inicial. Intimada, a parte autora apresentou novo endereço, tendo sido realizada nova tentativa de citação. Contudo, novamente, o réu não foi encontrado. Intimada mais uma vez acerca do teor do “AR”, a parte autora manteve-se inerte, sem apresentar qualquer manifestação nos autos há mais de um ano. Cumpre destacar que incumbe à parte autora indicar o endereço para citação do réu (art. 319, II, do CPC/2015), nos termos da lei, para que o processo tenha validade (arts. 239 e 240, § 2º, do CPC). Assim, decorrido o prazo preclusivo concedido, impõe-se o indeferimento da petição inicial. É certo que o Juízo pode auxiliar na busca de informações sobre as partes; todavia, é indispensável a manifestação de interesse da parte autora, o que, no caso, não ocorreu. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 330, IV c/c artigo 320 e 321, todos do CPC e art.485, inciso I, todos do CPC. Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita, face à declaração de hipossuficiência. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. LUZILÂNDIA-PI, 13 de outubro de 2025. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Luzilândia

15/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/11/2025

Juntada de Petição de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)

Publicado Sentença em 16/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA DA CRUZ GOMES - CPF: 983.076.063-49 (AUTOR).

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

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