Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONDOMÍNIO MANHATTAN SAINT PAUL
EXECUTADO: MANHATTAN SAINT PAUL - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, PEDRO FELIPE BORGES NETO, MANHATTAN INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802163-66.2022.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais]
Vistos, etc. Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95 Desistência requerida pela parte Exequente (ID 80855604), a qual, para ser deferida, não necessita de anuência da parte adversa nesta fase processual, conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis e ENUNCIADO 90 do FONAJE.
Ante o exposto, homologo a indicada desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, ex vi artigo 51, caput, da Lei 9.099/95 c/c artigo 485, VIII e 775 do CPC. Sisbajud infrutífero, conforme Id 55086568. Sem custas. Arquivar. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina