Procedimento Comum Cível 0801931-19.2025.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.180,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Uruçuí

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Uruçuí

Partes do Processo

MAURA COSTA PEREIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARENIZE LEITE MACENA

OAB/PI 12080·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 11:59

Conclusos para decisão

22/05/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de MAURA COSTA PEREIRA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

21/02/2026, 00:07

Publicado Decisão em 20/02/2026.

21/02/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 11:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/02/2026, 11:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAURA COSTA PEREIRA - CPF: 045.233.723-22 (AUTOR).

18/02/2026, 11:11

Recebida a emenda à inicial

18/02/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 11:11

Decorrido prazo de MAURA COSTA PEREIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:18

Conclusos para decisão

29/10/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:36

Todas as movimentações(24)

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 11:59

Conclusos para decisão

22/05/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de MAURA COSTA PEREIRA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 11:11

Decisão

•18/02/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

21/02/2026, 00:07

Publicado Decisão em 20/02/2026.

21/02/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 11:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/02/2026, 11:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAURA COSTA PEREIRA - CPF: 045.233.723-22 (AUTOR).

18/02/2026, 11:11

Recebida a emenda à inicial

18/02/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 11:11

Decorrido prazo de MAURA COSTA PEREIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:18

Conclusos para decisão

29/10/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 01:50

Publicado Despacho em 16/10/2025.

17/10/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MAURA COSTA PEREIRAREU: INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801931-19.2025.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] Vistos. Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), ambos qualificados. Verifica-se que o autor instruiu a inicial com documentos, incluindo procuração datada de setembro de 2023 (ID 83743616) e comprovante de residência de março de 2020 (ID 83743642). Ademais, consta nos autos carta de indeferimento do INSS (ID 83744154), entretanto, não há elementos que comprovem que se refere ao pedido da autora. Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documento oficial que comprove que o indeferimento administrativo se refere ao seu próprio pedido de BPC/LOAS, bem como providencie a atualização da procuração e do comprovante de residência. Advirto que, não sendo cumpridas as determinações acima, a inicial poderá ser indeferida, com eventual extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, e art. 485, I e IV, do CPC. Cumpra-se, com intimação do autor. Expedientes necessários. URUÇUÍ-PI, 6 de outubro de 2025. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:36

Determinada a emenda à inicial

14/10/2025, 17:36

Conclusos para decisão

02/10/2025, 10:21

Distribuído por sorteio

02/10/2025, 10:21

Despacho

•14/10/2025, 17:36

Despacho

•14/10/2025, 17:36