Execução Fiscal 0802168-24.2023.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 114.547,05

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Uruçuí

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

JOSIVALDO DUARTE BORGES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:21

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de JOSIVALDO DUARTE BORGES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:54

Juntada de Petição de diligência

27/01/2026, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2026, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2026, 16:35

Juntada de Petição de diligência

27/01/2026, 16:35

Juntada de certidão

15/01/2026, 13:25

Juntada de ofício

15/01/2026, 13:07

Decorrido prazo de JOSIVALDO DUARTE BORGES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2025, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2025, 15:35

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:21

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de JOSIVALDO DUARTE BORGES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:54

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 15:19

Despacho

•14/10/2025, 17:36

27/01/2026, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2026, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2026, 16:35

Juntada de Petição de diligência

27/01/2026, 16:35

Juntada de certidão

15/01/2026, 13:25

Juntada de ofício

15/01/2026, 13:07

Decorrido prazo de JOSIVALDO DUARTE BORGES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2025, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2025, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 00:42

Publicado Intimação em 16/10/2025.

17/10/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: JOSIVALDO DUARTE BORGES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0802168-24.2023.8.18.0077 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Trata-se de execução fiscal em que restou certificado que decorreu o prazo sem o cumprimento do mandado expedido nos autos pelo(a) oficial(a) de Justiça e Avaliador(a). À precitada situação, aplica-se o comando normativo previsto no art. 96, XXIII, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí – CGJ/TJPI: Art. 96. As providências a seguir relacionadas tratam-se de atos meramente ordinatórios e, como tais, independem de despacho e são praticadas de ofício pelo Secretário da unidade judiciária, ou por servidores devidamente autorizados, sob a fiscalização direta do Juiz, consoante previsão contida em legislação processual, tais como: […]; XXIII - após 15 (quinze) dias, cobrar o cumprimento dos mandados que se encontrem na Central de Mandados, ou diretamente ao(à) Oficial(a) de Justiça e Avaliador(a), onde não houver Central de Mandados. Diante do exposto, o que serve para todos os casos semelhantes, ou seja, todo e qualquer processo judicial com mandado pendente de cumprimento pela Central de Mandados, com exaurimento do prazo legal, deve a Secretaria Judicial, sem fazer conclusão dos autos, NOTIFICAR o(a Oficial(a) de Justiça e Avaliador(a) responsável pelo cumprimento para, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), devolver aos autos, devidamente cumprido. Na notificação, deve constar a cientificação de que o desatendimento dará ensejo ao conhecimento da autoridade judiciária competente. URUÇUÍ-PI, 13 de outubro de 2025. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: JOSIVALDO DUARTE BORGES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0802168-24.2023.8.18.0077 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Trata-se de execução fiscal em que restou certificado que decorreu o prazo sem o cumprimento do mandado expedido nos autos pelo(a) oficial(a) de Justiça e Avaliador(a). À precitada situação, aplica-se o comando normativo previsto no art. 96, XXIII, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí – CGJ/TJPI: Art. 96. As providências a seguir relacionadas tratam-se de atos meramente ordinatórios e, como tais, independem de despacho e são praticadas de ofício pelo Secretário da unidade judiciária, ou por servidores devidamente autorizados, sob a fiscalização direta do Juiz, consoante previsão contida em legislação processual, tais como: […]; XXIII - após 15 (quinze) dias, cobrar o cumprimento dos mandados que se encontrem na Central de Mandados, ou diretamente ao(à) Oficial(a) de Justiça e Avaliador(a), onde não houver Central de Mandados. Diante do exposto, o que serve para todos os casos semelhantes, ou seja, todo e qualquer processo judicial com mandado pendente de cumprimento pela Central de Mandados, com exaurimento do prazo legal, deve a Secretaria Judicial, sem fazer conclusão dos autos, NOTIFICAR o(a Oficial(a) de Justiça e Avaliador(a) responsável pelo cumprimento para, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), devolver aos autos, devidamente cumprido. Na notificação, deve constar a cientificação de que o desatendimento dará ensejo ao conhecimento da autoridade judiciária competente. URUÇUÍ-PI, 13 de outubro de 2025. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:36

Determinada diligência

14/10/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:16

Conclusos para despacho

14/08/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 12:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/06/2024, 06:19

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:40

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 11:40

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/02/2024, 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2023, 13:36

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 14:03

Determinada a citação de JOSIVALDO DUARTE BORGES - CNPJ: 37.240.304/0001-36 (EXECUTADO)

23/11/2023, 14:03

Conclusos para despacho

23/11/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:14

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 15:54

Despacho

•14/10/2025, 17:36

Despacho

•23/11/2023, 14:03

Despacho

•23/11/2023, 14:02