Execução Fiscal 0000583-49.2014.8.18.0088 - TJPI | JusConsulta

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Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2014

Valor da Causa

R$ 49.516,72

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Capitão de Campos

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

F N D E

Terceiro

GERVASIO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONICA MARIA NEVES CESAR

OAB/PA 5606·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:22

Arquivado Provisoramente

10/12/2025, 08:56

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 08:56

Juntada de Informações

10/12/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:14

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:14

Decorrido prazo de GERVASIO BARBOSA em 25/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:14

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO EXECUTADO: GERVASIO BARBOSA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. CAPITãO DE CAMPOS, 29 de março de 2025. MARIA AURORA F Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0000583-49.2014.8.18.0088 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Parcelamento, Pagamento em Consignação]

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 23:47

Juntada de Petição de apelação

29/12/2024, 23:51

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 09:21

Todas as movimentações(101)

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:22

Arquivado Provisoramente

10/12/2025, 08:56

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 08:56

Juntada de Informações

10/12/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 18:44

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 18:44

Sentença

•21/08/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:14

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:14

Decorrido prazo de GERVASIO BARBOSA em 25/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:14

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO EXECUTADO: GERVASIO BARBOSA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. CAPITãO DE CAMPOS, 29 de março de 2025. MARIA AURORA F Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0000583-49.2014.8.18.0088 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Parcelamento, Pagamento em Consignação]

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 23:47

Juntada de Petição de apelação

29/12/2024, 23:51

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:55

Declarada decadência ou prescrição

21/08/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:46

Conclusos para despacho

12/07/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:31

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 11:52

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 18:37

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 11:40

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 04:01

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 15:00

Conclusos para despacho

02/02/2023, 08:39

Decorrido prazo de GERVASIO BARBOSA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2022, 16:42

Juntada de Petição de diligência

09/09/2022, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 16:00

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 13:52

Conclusos para despacho

16/02/2022, 17:26

Juntada de certidão

16/02/2022, 17:21

Juntada de certidão

16/02/2022, 17:20

Decorrido prazo de GERVASIO BARBOSA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de GERVASIO BARBOSA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de GERVASIO BARBOSA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:11

Juntada de Petição de diligência

01/10/2021, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2021, 09:56

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 13:41

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 13:17

Juntada de certidão

26/08/2021, 13:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2021, 13:30

Conclusos para despacho

20/01/2021, 09:14

Juntada de certidão

20/01/2021, 09:14

Juntada de certidão

20/01/2021, 09:12

Juntada de certidão

01/07/2020, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2020, 14:41

Conclusos para despacho

30/03/2020, 09:31

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 15:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/01/2020, 12:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 09:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/01/2020, 09:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

14/11/2019, 12:39

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

30/10/2019, 10:51

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 13:16

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-06-28.

28/06/2019, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2019, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

27/06/2019, 09:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/04/2019, 11:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 16:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/11/2018, 12:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 12:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 12:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 12:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 12:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 12:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 12:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/11/2018, 12:38

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

05/11/2018, 15:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

05/11/2018, 15:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

05/11/2018, 15:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

05/11/2018, 15:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/10/2018, 11:31

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

21/09/2018, 10:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos

12/04/2018, 11:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

12/04/2018, 10:36

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (cumpridos) para PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

24/01/2018, 15:50

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

24/01/2018, 15:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/11/2016, 13:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/10/2016, 11:21

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

10/10/2016, 11:01

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

20/08/2015, 12:28

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/03/2015, 13:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/10/2014, 13:09

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

21/10/2014, 21:28

Distribuído por sorteio

21/10/2014, 21:28

Despacho

•07/03/2024, 11:52

Despacho

•23/11/2023, 18:37

Despacho

•15/05/2023, 15:00

Despacho

•16/05/2022, 13:52

Decisão

•11/08/2021, 13:30

Despacho

•16/05/2020, 14:41