Cumprimento de sentença 0800535-77.2018.8.18.0036 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800535-77.2018.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO DA PENHA ROSA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800535-77.2018.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Produto Impróprio] Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, ajuizada pela parte exequente em desfavor da parte executada, ambas devidamente qualificadas nos autos em tela. Noticiado o pagamento integral da obrigação exequenda, ocasião na qual a parte exequente requereu a liberação da quantia mediante alvará judicial. Vieram, então, os autos conclusos para deliberação. FUNDAMENTAÇÃO Conforme demonstrado nos autos, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito, já que a execução alcançou seu desiderato. De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita. Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. DISPOSITIVO Ante o exposto, sem mais delongas, procedo à extinção da presente execução, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Confirmo o valor executado em R$ 17.419,44, conforme depositado via DJO de ID 70162004 Providências a serem adotadas: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que discrimine, em 15 (quinze) dias, os valores devido à parte requerente e os seus, ex vi dos honorários advocatícios, ressalvando-se que serão expedidos dois alvarás (parte + honorários); sendo inadmitido a expedição de alvará exclusivamente em favor da conta bancária do patrono da parte autora. No azo, deverá indicar conta bancária para depósito da importância que lhe é devida, além da conta bancária da parte autora para crédito dos recursos que lhe são de direito; É vedada a liberação dos recursos devido ao causídico maior que as vantagens advindas em proveito da promovente; Este juízo não se opõe à liberação em percentual de 50% para ambos; Na sequência, expeça-se os alvarás, independentemente de nova determinação; Paralelamente, intime-se o demandado para recolher as custas, as quais deverão ser pagas em até 10 (dez) dias. O boleto deverá ser emitido pelo próprio demandado (COBJUD) e juntado aos autos com comprovante de pagamento. Logo após, deverá a secretaria certificar o pagamento. Em caso de inércia, inscreva-se o nome do executado no SERASAJUD. Somente na sequência, arquive-se. Expedientes necessários. Intime-se. ALTOS-PI, 14 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

15/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(31)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão de custas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Intimação em 12/05/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de custas

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 20/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Intimação em 03/02/2026.

Todas as movimentações(99)