Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 0802698-04.2025.8.18.0030 - TJPI

Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 0802698-04.2025.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 09:00

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 09:00

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 08:35

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2026, 08:42

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:47

Decorrido prazo de LUCILANDIA BATISTA VIANA LIMA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:50

Publicado Decisão em 16/10/2025.

17/10/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LUCILANDIA BATISTA VIANA LIMA REQUERIDO: JACSON FRANCISCO HIPOLITO DE SOUSA registrado(a) civilmente como JACSON FRANCISCO HIPOLITO DE SOUSA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802698-04.2025.8.18.0030 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) ASSUNTO: [Avaliação / Reavaliação ] Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita, conforme já concedido nos autos do processo de origem nº 0801829-41.2025.8.18.0030. Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%. Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 18:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCILANDIA BATISTA VIANA LIMA - CPF: 347.723.163-53 (REQUERENTE).

14/10/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:20

Conclusos para despacho

08/10/2025, 10:20

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 18:19

Decisão

•14/10/2025, 18:19

—

Expedição de Mandado.

Expedição de Ofício.

Expedição de Mandado.

Expedição de Ofício.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LUCILANDIA BATISTA VIANA LIMA em 10/11/2025 23:59.

Publicado Decisão em 16/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCILANDIA BATISTA VIANA LIMA - CPF: 347.723.163-53 (REQUERENTE).

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

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