Cumprimento de sentença 0803134-72.2021.8.18.0039 - TJPI

Cumprimento de sentença 0803134-72.2021.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARIA NILZA DE MORAIS OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCARD S.A. DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte autora apresentou o pedido de habilitação de herdeiro para integrar o polo ativo da demanda, conforme o Id 76246030. No caso concreto, os documentos trazidos pelo filho da autora, através da sua representante legal, são suficientes para ensejar a devida habilitação, restando devidamente comprovada a condição de herdeiro, conforme o documento de identidade anexado no Id 76246035. Diante disso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0803134-72.2021.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] defiro o pedido de habilitação do herdeiro da parte autora, nos termos do art. 691 do CPC, para que seja incluído no polo ativo da presente demanda. Determino que a secretaria cadastre o herdeiro, MANOEL FRANCISCO DE MORAIS OLIVEIRA, no sistema Pje. Dando continuidade ao andamento processual, considerando que o pedido de cumprimento de sentença atende ao disposto no art. 523 e ss do CPC, tenho por recebê-lo. INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias pagar a dívida segundo o demonstrativo apresentado pelo exequente, acrescido de custas, se houver, na forma do art. 523, CPC. Advirta-se que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, §1º). Caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários somente incidirão sobre os valores remanescentes não pagos. Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação (art. 525, CPC). Não havendo pagamento ou impugnação no prazo, proceda-se ao bloqueio dos valores no sistema SISBAJUD. Caso haja manifestação ou não, ou havendo apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para se manifestar dentro de 15 (quinze) dias. BARRAS-PI, data registrada no sistema. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

15/10/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de DECIO SOLANO NOGUEIRA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Publicado Intimação em 04/02/2026.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(19)