Recurso Inominado Cível 0800131-12.2025.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Inominado Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · JECC Parnaíba Sede Criminal

Partes do Processo

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE LIMA

OAB/PI 12402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2025, 11:48

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

04/12/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 03/12/2025

04/12/2025, 11:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA NETO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 07:27

Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA NETO - CPF: 800.681.033-87 (RECORRIDO) e não-provido

04/11/2025, 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/11/2025, 10:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

03/11/2025, 09:59

Juntada de Petição de ciência

23/10/2025, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:03

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

04/12/2025, 11:48

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

04/12/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 03/12/2025

04/12/2025, 11:48

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/11/2025, 10:46

Decisão

•29/07/2025, 12:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA NETO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 07:27

Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA NETO - CPF: 800.681.033-87 (RECORRIDO) e não-provido

04/11/2025, 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/11/2025, 10:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

03/11/2025, 09:59

Juntada de Petição de ciência

23/10/2025, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 08:02

Expedição de Intimação de processo pautado.

16/10/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 07:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/10/2025, 07:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/10/2025, 09:18

Recebidos os autos

25/08/2025, 08:16

Conclusos para Conferência Inicial

25/08/2025, 08:15

Distribuído por sorteio

25/08/2025, 08:15

Sentença

•15/07/2025, 15:45

Ata da Audiência

•08/07/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:28

Despacho

•17/03/2025, 08:54