Cumprimento de sentença 0801020-50.2024.8.18.0171 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.451,84

Órgão julgador

JECC São João do Piauí Sede

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2025, 08:09

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 08:08

Baixa Definitiva

09/10/2025, 08:08

Transitado em Julgado em 07/10/2025

09/10/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 08:08

Decorrido prazo de EVA RAIMUNDA DE JESUS em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:16

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:28

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EVA RAIMUNDA DE JESUS INTERESSADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede DA COMARCA DE SãO JOãO DO PIAUÍ Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0801020-50.2024.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Repetição do Indébito] Trata-se de cumprimento de sentença. Restou infrutífera a penhora realizada no SISBAJUD, conforme ordem de bloqueio retro. Relatório dispensado (art.38, caput, Lei nº 9.099/95). Compulsando os autos, observa-se que a presente execução restou infrutífera. Intimado para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, o demandante não indicou. A inexistência de bens passíveis de constrição enseja a extinção da execução, conforme dispõe o artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995: “Art. 53 - §4º - Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Ressalta-se, por oportuno, que a presente extinção não faz coisa julgada, de forma que, encontrado o devedor, é possível a retomada da execução dentro do prazo prescricional. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art.53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários neste grau de jurisdição, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas. P.R.I.C. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC São João do Piauí Sede

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EVA RAIMUNDA DE JESUS INTERESSADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede DA COMARCA DE SãO JOãO DO PIAUÍ Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0801020-50.2024.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Repetição do Indébito] Trata-se de cumprimento de sentença. Restou infrutífera a penhora realizada no SISBAJUD, conforme ordem de bloqueio retro. Relatório dispensado (art.38, caput, Lei nº 9.099/95). Compulsando os autos, observa-se que a presente execução restou infrutífera. Intimado para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, o demandante não indicou. A inexistência de bens passíveis de constrição enseja a extinção da execução, conforme dispõe o artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995: “Art. 53 - §4º - Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Ressalta-se, por oportuno, que a presente extinção não faz coisa julgada, de forma que, encontrado o devedor, é possível a retomada da execução dentro do prazo prescricional. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art.53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários neste grau de jurisdição, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas. P.R.I.C. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC São João do Piauí Sede

22/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

09/10/2025, 08:09

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 08:08

Baixa Definitiva

09/10/2025, 08:08

Transitado em Julgado em 07/10/2025

09/10/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 08:08

Decorrido prazo de EVA RAIMUNDA DE JESUS em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:16

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:28

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EVA RAIMUNDA DE JESUS INTERESSADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede DA COMARCA DE SãO JOãO DO PIAUÍ Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0801020-50.2024.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Repetição do Indébito] Trata-se de cumprimento de sentença. Restou infrutífera a penhora realizada no SISBAJUD, conforme ordem de bloqueio retro. Relatório dispensado (art.38, caput, Lei nº 9.099/95). Compulsando os autos, observa-se que a presente execução restou infrutífera. Intimado para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, o demandante não indicou. A inexistência de bens passíveis de constrição enseja a extinção da execução, conforme dispõe o artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995: “Art. 53 - §4º - Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Ressalta-se, por oportuno, que a presente extinção não faz coisa julgada, de forma que, encontrado o devedor, é possível a retomada da execução dentro do prazo prescricional. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art.53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários neste grau de jurisdição, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas. P.R.I.C. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC São João do Piauí Sede

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EVA RAIMUNDA DE JESUS INTERESSADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede DA COMARCA DE SãO JOãO DO PIAUÍ Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0801020-50.2024.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Repetição do Indébito] Trata-se de cumprimento de sentença. Restou infrutífera a penhora realizada no SISBAJUD, conforme ordem de bloqueio retro. Relatório dispensado (art.38, caput, Lei nº 9.099/95). Compulsando os autos, observa-se que a presente execução restou infrutífera. Intimado para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, o demandante não indicou. A inexistência de bens passíveis de constrição enseja a extinção da execução, conforme dispõe o artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995: “Art. 53 - §4º - Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Ressalta-se, por oportuno, que a presente extinção não faz coisa julgada, de forma que, encontrado o devedor, é possível a retomada da execução dentro do prazo prescricional. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art.53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários neste grau de jurisdição, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas. P.R.I.C. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC São João do Piauí Sede

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EVA RAIMUNDA DE JESUS INTERESSADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 96, VII, do Provimento 151/2023, intimo a parte exequente para requerer o que entender, no prazo de 5 dias, advertindo-se da possibilidade de extinção do feito, por ausência de bens, nos termos do art. 53, §4°, da Lei n°. 9.099/95. SãO JOãO DO PIAUÍ, 8 de setembro de 2025. DIENNES RODRIGUES DAMATA JECC São João do Piauí Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0801020-50.2024.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito]

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

19/09/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 09:45

Decorrido prazo de EVA RAIMUNDA DE JESUS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 20:10

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EVA RAIMUNDA DE JESUS INTERESSADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 96, VII, do Provimento 151/2023, intimo a parte exequente para requerer o que entender, no prazo de 5 dias, advertindo-se da possibilidade de extinção do feito, por ausência de bens, nos termos do art. 53, §4°, da Lei n°. 9.099/95. SãO JOãO DO PIAUÍ, 8 de setembro de 2025. DIENNES RODRIGUES DAMATA JECC São João do Piauí Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0801020-50.2024.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito]

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EVA RAIMUNDA DE JESUS INTERESSADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO ATO ORDINATÓRIO Intima-se a parte exequente manifesta-se sobre o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. SãO JOãO DO PIAUÍ, 16 de junho de 2025. CARLOS ERITON DOS SANTOS PINHO JUNIOR JECC São João do Piauí Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0801020-50.2024.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito]

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/06/2025, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:00

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 08:58

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EVA RAIMUNDA DE JESUS INTERESSADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO ATO ORDINATÓRIO Intima-se a parte exequente manifesta-se sobre o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. SãO JOãO DO PIAUÍ, 16 de junho de 2025. CARLOS ERITON DOS SANTOS PINHO JUNIOR JECC São João do Piauí Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0801020-50.2024.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito]

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:16

Juntada de certidão

16/06/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EVA RAIMUNDA DE JESUSINTERESSADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0801020-50.2024.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] Vistos, etc. Sentença proferida. O processo transitou em julgado. A parte autora requer o cumprimento da obrigação de pagar. Juntou o demonstrativo discriminado dos débitos. Assim, intime-se a parte executada para realizar o adimplemento voluntário da obrigação, conforme indicado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Ressalta-se o não cabimento da multa sobre os honorários, conforme enunciado 97, do FONAJE. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, podendo alegar as matérias previstas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95. À Secretaria, alterar a classe processual para “cumprimento de sentença”. Intime-se. Cumpra-se. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC São João do Piauí Sede

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:58

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 07:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:53

Publicado Intimação em 22/04/2025.

28/04/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

28/04/2025, 04:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 15/04/2025 23:59.

22/04/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EVA RAIMUNDA DE JESUSINTERESSADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0801020-50.2024.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] Vistos, etc. Sentença proferida. O processo transitou em julgado. A parte autora requer o cumprimento da

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EVA RAIMUNDA DE JESUS REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede DA COMARCA DE SãO JOãO DO PIAUÍ Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0801020-50.2024.8.18.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Repetição do Indébito] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EVA RAIMUNDA DE JESUS REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede DA COMARCA DE SãO JOãO DO PIAUÍ Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0801020-50.2024.8.18.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Repetição do Indébito] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E

17/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:28

Conclusos para despacho

16/04/2025, 08:28

Execução Iniciada

16/04/2025, 08:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/04/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:27

Baixa Definitiva

16/04/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:27

Transitado em Julgado em 15/04/2025

16/04/2025, 08:27

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

16/04/2025, 07:42

Decorrido prazo de EVA RAIMUNDA DE JESUS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:13

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:57

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EVA RAIMUNDA DE JESUS REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede DA COMARCA DE SãO JOãO DO PIAUÍ Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0801020-50.2024.8.18.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Repetição do Indébito] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EVA RAIMUNDA DE JESUS REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede DA COMARCA DE SãO JOãO DO PIAUÍ Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0801020-50.2024.8.18.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Repetição do Indébito] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2025, 10:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/03/2025, 02:10

Julgado procedente o pedido

10/03/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 08:53

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

06/03/2025, 08:52

Juntada de Petição de contestação

24/02/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 11:03

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/02/2025, 08:16

Juntada de Informações

13/02/2025, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

09/02/2025, 09:55

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

09/02/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:52

Conclusos para despacho

05/02/2025, 16:52

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/02/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:10

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/02/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2025, 10:31

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

31/01/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:52

Conclusos para despacho

28/01/2025, 10:52

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

27/01/2025, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2025, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:57

Conclusos para despacho

08/01/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 10:54

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/12/2024, 06:22

Decorrido prazo de EVA RAIMUNDA DE JESUS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2024, 11:51

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

05/12/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 21:37

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 09:55

Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2024, 09:54

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 14:59

Documentos

Sentença

•19/09/2025, 11:00

Decisão

•26/06/2025, 11:13

Despacho

•10/06/2025, 11:30

Despacho

•16/04/2025, 10:56

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/04/2025, 07:42

Sentença

•10/03/2025, 13:45

Despacho

•09/02/2025, 09:55

Despacho

•30/01/2025, 08:16

Despacho

•08/01/2025, 15:28

Despacho

•04/12/2024, 21:37