Procedimento Comum Cível 0820005-97.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 46.945,34

Órgão julgador

3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

CLARO S.A.

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINE MOREIRA BARBOSA

OAB/SP 490394·CPF·Representa: Autor

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP 163471·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CINTRA COLEONI

OAB/SP 306688·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CLARO S.A.

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

CNPJ

Terceiro

EMBRATEL/CLARO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de tutela antecipada incidental

14/05/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:58

Expedição de Sistema.

20/04/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 08:54

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 17:34

Conclusos para decisão

08/01/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 00:38

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CLARO S.A.REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820005-97.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Competência Tributária, Anulação de Débito Fiscal] Vistos, etc. Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda têm outras provas a produzir, especificando-as e fundamentando a necessidade de sua produção. Intimem-se. TERESINA-PI, data e assinatura registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 08:13

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de tutela antecipada incidental

14/05/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:58

Expedição de Sistema.

20/04/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 08:54

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 08:54

Despacho

•14/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 17:34

Conclusos para decisão

08/01/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 00:38

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CLARO S.A.REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820005-97.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Competência Tributária, Anulação de Débito Fiscal] Vistos, etc. Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda têm outras provas a produzir, especificando-as e fundamentando a necessidade de sua produção. Intimem-se. TERESINA-PI, data e assinatura registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:43

Conclusos para decisão

11/04/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:52

Outras Decisões

20/02/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 10:09

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 03:55

Conclusos para decisão

28/05/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 09:11

Outras Decisões

07/05/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2024, 07:51

Juntada de Petição de diligência

02/05/2024, 07:51

Conclusos para despacho

30/04/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 08:54

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 16:16

Outras Decisões

25/04/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 19/04/2024 12:08.

20/04/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 19:07

Juntada de Petição de diligência

18/04/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 11:25

Conclusos para decisão

09/04/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 19:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:53

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:33

Outras Decisões

04/04/2024, 12:33

Conclusos para decisão

03/04/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:55

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 04:34

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 19:10

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 16:12

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 17:21

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/07/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:18

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

19/05/2023, 13:09

Juntada de certidão

12/05/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 18:23

Conclusos para decisão

18/04/2023, 18:01

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:19

Decisão

•20/02/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 10:09

Decisão

•07/05/2024, 10:10

Decisão

•25/04/2024, 15:18

Decisão

•04/04/2024, 12:33

Despacho

•04/03/2024, 17:50

Decisão

•28/06/2023, 09:54

Decisão

•19/05/2023, 13:09

Todos os documentos(18)

Despacho

•15/04/2026, 08:54

Despacho

•14/10/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:19

Decisão

•20/02/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 10:09

Decisão

•07/05/2024, 10:10

Decisão

•25/04/2024, 15:18

Decisão

•04/04/2024, 12:33

Despacho

•04/03/2024, 17:50

Decisão

•28/06/2023, 09:54

Decisão

•19/05/2023, 13:09

Documentos

•18/04/2023, 18:01

Documentos

•18/04/2023, 18:01

Documentos

•18/04/2023, 18:01