Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801012-55.2022.8.18.0038 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801012-55.2022.8.18.0038 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

15/04/2026, 00:32

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 22:18

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 22:18

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 20:55

Conclusos para despacho

31/01/2026, 20:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:54

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:11

Publicado Decisão em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EDILENE SIQUEIRA DO LAGOREQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0801012-55.2022.8.18.0038 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento] Vistos etc. 1. Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública Estadual. 2. Retifique-se a autuação, caso necessário. 3. Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 4. Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 5. Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 6. Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial, devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, remetendo-os, em seguida, à COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS para pagamento. 7. Após, arquivem-se os autos provisoriamente até o pagamento das requisições. 8. Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção. 9. Intimem-se. 10. Adote a Serventia as diligências pertinentes. AVELINO LOPES-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Avelino Lopes

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 08:43

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/04/2026, 00:32

Despacho

•23/03/2026, 22:18

—

Partes do Processo(12)

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

Publicado Despacho em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 16/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Publicado Decisão em 17/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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