Procedimento Comum Cível 0827402-52.2019.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0827402-52.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

11/03/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:01

Erro ou recusa na comunicação

24/11/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2025, 12:42

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: PAULO AFONSO NUNES DA SILVA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827402-52.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Trata-se de Ação Indenizatória movida por Paulo Afonso Nunes da Silva em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

16/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:15

Conclusos para decisão

15/10/2025, 16:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

15/10/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 08:51

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/01/2026, 13:29

Despacho

•20/11/2025, 12:42

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Intimação em 17/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

Expedição de Outros documentos.

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