Usucapião 0800208-68.2020.8.18.0067 - TJPI

Usucapião 0800208-68.2020.8.18.0067 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE MAGALHAES MACHADO e outros REU: ADAUTO ELIAS PORTELA DECISÃO 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Piracuruca Quadra D-A Lote D-A 1, Loteamento Encanto dos Ipês AV 02, De Fátima, PIRACURUCA - PI - CEP: 64240-000 PROCESSO Nº: 0800208-68.2020.8.18.0067 CLASSE: USUCAPIÃO (49) - 03 ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por José Magalhães Machado e Gesuína Ramos de Carvalho Machado em face de Adauto Elias Portela. A inicial foi proposta em 19/03/2020. Em síntese, os demandantes requerem a concessão do benefício da justiça gratuita e, no mérito, a declaração da propriedade dos imóveis denominados “SANTA MARIA” e de uma propriedade denominada “SACO”, situadas na Zona Rural desde município, ao argumento de que adquiriram tais propriedades no mês de julho de 1994. Em decisão (ID. 9449141), foi concedido o benefício da justiça gratuita e determinada a citação do requerido; a citação, por edital, dos terceiros interessados; assim como a intimação dos representantes judiciais das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município e do Ministério Público, para manifestação. O requerido não foi encontrado para citação, conforme AR em ID. 13467384. Em 11/03/2022 foi expedido Edital de citação, com prazo de 15 dias, de eventuais interessados incertos e desconhecidos (ID. 27120921). O Edital foi disponibilizado no Diário da Justiça do Estado do Piauí nº 9367 em 19 de maio de 2022, com data de publicação em 20 de maio de 2022, tendo transcorrido o prazo sem manifestação de terceiros. Intimada, a União Federal informou que os documentos juntados na inicial são insuficientes para apresentação de uma manifestação de mérito (ID. 28130395). O Estado do Piauí, por sua vez, informou que, com base exclusivamente na documentação remetida pelo Juízo, não possuía interesse no imóvel (ID. 28299555). Por fim, o município de Piracuruca não apresentou manifestação. Posteriormente, certificou-se que o requerido foi devidamente citado, conforme evento de ID. 52860182, deixando transcorrer o prazo sem apresentar resposta à ação nos autos. Ato contínuo, em 04/04/2025, foi determinada a intimação da autora com o fito de qualificar corretamente os proprietários dos imóveis confinantes do bem objeto deste processo. Em resposta, os demandantes habilitaram nova advogada e requereram dilação de prazo para cumprir a diligência (ID. 83375776). Posteriormente, em 05/05/2025, os autores cumpriram a determinação, qualificando os confinantes: Associação dos Pequenos Produtores da Comunidade Rural Fazenda Alto Bonito, Francisco das Chagas Magalhães Pereira (na dupla condição de proprietário e representante do Espólio de Antonio Gomes Pereira), Espólio de Francisca Vidal de Lima, Rogério de Oliveira Nunes e do próprio Autor, José Magalhães Machado. É o que basta relatar. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, verifica-se que consta nos autos pedido expresso da nova advogada constituída no sentido de que as intimações do feito sejam realizadas exclusivamente em seu nome, o que demanda a exclusão da antiga procuradora, a fim de evitar eventuais nulidades, conforme art. 272, § 5.º do CPC. No mais, observa-se que assiste razão aos autores em pugnar pela reiteração da cientificação da União, do Estado do Piauí e do Município de Piracuruca, para que manifestem eventual interesse na causa, eis que a intimação anterior foi encaminhada sem documentos suficientes para uma manifestação de mérito. Por fim, faz-se necessária a citação pessoal dos confinantes qualificados, eis que, embora tenha sido juntada aos autos declaração de anuência assinada por eles, tal documento, de natureza extrajudicial, não substitui a citação pessoal, nos termos do art. 246, § 3.º do CPC. 3. DISPOSITIVO Diante do acima exposto, DETERMINO: a) PROCEDA-SE com a exclusão da antiga procuradora: Eliane Fontenele de Carvalho (OAB-PI: 10.051), a fim de que todas as futuras intimações e comunicações processuais sejam realizadas exclusivamente em nome da nova patrona. b) INTIME-SE as Fazendas Públicas federal, estadual e municipal, a fim de que, no prazo de 30 dias, informem se possuem interesse no imóvel em litígio. c) CITE-SE pessoalmente os confinantes qualificados em ID. 83872867 para que, querendo, apresentem manifestação, no prazo de 15 dias. Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. PIRACURUCA-PI, data registrada no sistema. STEFAN OLIVEIRA LADISLAU Juiz de Direito

16/10/2025, 00:00

—

Partes do Processo(23)

Determinada diligência

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 30/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA NUNES em 27/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA COMUNIDADE RURAL FAZENDA ALTO BONITO em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MAGALHAES MACHADO em 16/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(103)