Execução Fiscal 0802916-05.2020.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.144,53

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

UBS DR.MARIANO LUCAS DE SOUSA

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAIBA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

UBS DR.MARIANO LUCAS DE SOUSA

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAIBA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA

Terceiro

LAMBDA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LEONIDAS DOS SANTOS MELO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:18

Determinada diligência

27/04/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:13

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de LAMBDA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA - ME em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 05:40

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 05:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Expedição de Informações.

27/01/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 10:54

Todas as movimentações(191)

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:18

Determinada diligência

27/04/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:13

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 10:53

Decisão

•15/10/2025, 08:00

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de LAMBDA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA - ME em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 05:40

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 05:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Expedição de Informações.

27/01/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 10:54

Expedição de Informações.

14/01/2026, 11:46

Expedição de Ofício.

09/01/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:14

Decorrido prazo de LAMBDA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA - ME em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:15

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA EXECUTADO: LAMBDA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA - ME INTIMAÇÃO DAS PARTES FINALIDADE: Intimar as partes para ciência da decisão de ID 84319225, manifestando-se no prazo legal. PARNAÍBA, 15 de outubro de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0802916-05.2020.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 08:00

Deferido o pedido de

15/10/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:37

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:37

Expedição de Informações.

13/10/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:35

Conclusos para despacho

28/08/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:14

Decorrido prazo de LEONIDAS DOS SANTOS MELO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2025, 16:54

Juntada de Petição de diligência

09/06/2025, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2025, 14:18

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de diligência

05/04/2025, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2025, 10:39

Juntada de Petição de diligência

05/04/2025, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2025, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:48

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 09:48

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2025, 09:12

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:59

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:14

Conclusos para despacho

19/11/2024, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 08:28

Juntada de Petição de diligência

24/10/2024, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2024, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:15

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 11:15

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 10:55

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:42

Decorrido prazo de LEONIDAS DOS SANTOS MELO em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 03:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024, 11:29

Juntada de Petição de diligência

21/05/2024, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:25

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 14:25

Juntada de Petição de certidão

03/05/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2024, 10:44

Conclusos para despacho

23/04/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 13:22

Juntada de Petição de diligência

18/03/2024, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2024, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 15:55

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 15:55

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:24

Juntada de Petição de certidão

07/12/2023, 12:18

Juntada de Petição de certidão

10/11/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 22:45

Conclusos para despacho

02/10/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 08:51

Outras Decisões

03/07/2023, 08:50

Conclusos para despacho

30/06/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 12:07

Conclusos para despacho

12/06/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 05/06/2023 23:59.

10/06/2023, 03:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2023, 14:12

Juntada de Petição de diligência

19/05/2023, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 12:06

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 12:06

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 08:57

Outras Decisões

05/05/2023, 08:57

Conclusos para despacho

04/05/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:40

Outras Decisões

04/04/2023, 11:40

Conclusos para despacho

03/04/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:36

Juntada de certidão

03/03/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 08:45

Outras Decisões

21/11/2022, 08:45

Juntada de certidão

11/11/2022, 11:55

Conclusos para despacho

11/11/2022, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 09:49

Juntada de certidão

23/09/2022, 12:35

Conclusos para despacho

16/08/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2022, 11:12

Conclusos para despacho

07/04/2022, 13:09

Juntada de certidão

07/04/2022, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 11:05

Conclusos para despacho

05/03/2022, 10:12

Juntada de certidão

05/03/2022, 10:12

Juntada de certidão

05/03/2022, 10:12

Decorrido prazo de LAMBDA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:56

Decorrido prazo de LAMBDA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:56

Decorrido prazo de LAMBDA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:56

Juntada de certidão

28/01/2022, 08:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/01/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:38

Conclusos para despacho

10/12/2021, 11:23

Juntada de certidão

10/12/2021, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 15:39

Juntada de certidão

29/11/2021, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2021, 11:34

Juntada de Petição de diligência

29/11/2021, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2021, 09:46

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 13:25

Conclusos para despacho

01/09/2021, 12:50

Juntada de certidão

01/09/2021, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2021, 09:32

Juntada de Petição de diligência

09/08/2021, 09:32

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2020, 12:59

Expedição de Mandado.

26/10/2020, 12:18

Conclusos para despacho

16/10/2020, 10:35

Juntada de certidão

16/10/2020, 09:30

Distribuído por sorteio

14/10/2020, 11:36

Despacho

•28/08/2025, 10:54

Despacho

•23/01/2025, 11:27

Despacho

•21/11/2024, 10:25

Despacho

•21/11/2024, 10:25

Despacho

•02/09/2024, 13:17

Decisão

•24/04/2024, 10:44

Despacho

•07/11/2023, 22:45

Decisão

•03/07/2023, 08:50

Despacho

•12/06/2023, 12:07

Despacho

•12/06/2023, 12:07

Decisão

•05/05/2023, 08:57

Decisão

•04/04/2023, 11:40

Decisão

•04/04/2023, 11:40

Todos os documentos(22)

Decisão

•27/04/2026, 10:53

Decisão

•15/10/2025, 08:00

Despacho

•28/08/2025, 10:54

Despacho

•23/01/2025, 11:27

Despacho

•21/11/2024, 10:25

Despacho

•21/11/2024, 10:25

Despacho

•02/09/2024, 13:17

Decisão

•24/04/2024, 10:44

Despacho

•07/11/2023, 22:45

Decisão

•03/07/2023, 08:50

Despacho

•12/06/2023, 12:07

Despacho

•12/06/2023, 12:07

Decisão

•05/05/2023, 08:57

Decisão

•04/04/2023, 11:40

Decisão

•04/04/2023, 11:40

Decisão

•21/11/2022, 08:45

Despacho

•30/09/2022, 09:49

Decisão

•29/04/2022, 11:12

Despacho

•11/03/2022, 11:05

Decisão

•18/01/2022, 12:38

Despacho

•18/10/2021, 13:25

Despacho

•26/10/2020, 09:36