Execução de Título Judicial - CEJUSC 0855970-68.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial - CEJUSC

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.109,51

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução de Título Judicial - CEJUSC · 8ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

FABRICACAO DE BIJUTERIAS POCKEL PRADO LTDA

CNPJ

Autor

ANTONIA MARIA DA SILVA FALCAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA ISMAEL PIRILLO

OAB/SP 309746·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ROBERTO ALVES DE LIMA

OAB/SP 392043·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2026, 11:18

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 18:31

Determinada diligência

17/04/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:03

Conclusos para decisão

14/04/2026, 15:03

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 14:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/03/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 14:25

Publicado Intimação em 11/02/2026.

14/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

14/02/2026, 02:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2026, 08:41

Todas as movimentações(30)

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2026, 11:18

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 18:31

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 18:31

Decisão

•17/04/2026, 18:31

Determinada diligência

17/04/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:03

Conclusos para decisão

14/04/2026, 15:03

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 14:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/03/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 14:25

Publicado Intimação em 11/02/2026.

14/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

14/02/2026, 02:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABRICACAO DE BIJUTERIAS POCKEL PRADO LTDA - CNPJ: 35.857.472/0001-40 (EXEQUENTE).

09/02/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:59

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 11:13

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FABRICACAO DE BIJUTERIAS POCKEL PRADO LTDA EXECUTADO: ANTONIA MARIA DA SILVA FALCAO DECISÃO A parte exequente, FABRICAÇÃO DE BIJUTERIAS POCKEL PRADO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, instruindo o pedido com documentos contábeis e fiscais. Contudo, a concessão da gratuidade à pessoa jurídica possui caráter excepcional, sendo indispensável a comprovação robusta e inequívoca da impossibilidade de arcar com as custas do processo, nos termos do art. 98 do CPC, da Súmula 481 do STJ e da orientação consolidada na jurisprudência superior. No caso concreto, a mera juntada de balanços, extratos e declarações fiscais não é suficiente, especialmente considerando que a parte autora opta por demandar na Justiça Comum, renunciando ao Juizado Especial Cível, que possui rito mais célere e desonerado, o que evidencia capacidade financeira mínima para suportar os encargos iniciais do processo. Assim, não comprovada a hipossuficiência econômica de forma cabal, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0855970-68.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) ASSUNTO: [Confissão/Composição de Dívida] INDEFIRO, por ora, o pedido de gratuidade da justiça. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito, nos termos do art. 330, IV, e art. 485, I, ambos do CPC. Cumpra-se. TERESINA-PI, 14 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FABRICACAO DE BIJUTERIAS POCKEL PRADO LTDA - CNPJ: 35.857.472/0001-40 (EXEQUENTE).

15/10/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 07:16

Conclusos para despacho

09/10/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 07:16

Distribuído por sorteio

24/09/2025, 02:27

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 15:00

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 15:00

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/04/2026, 14:07

Decisão

•09/02/2026, 09:26

Decisão

•09/02/2026, 09:26

Decisão

•15/10/2025, 09:57

Decisão

•15/10/2025, 09:57