Execução Fiscal 0814544-86.2019.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0814544-86.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ART. 1.012, CPC. RECEBIMENTO EM DUPLO EFEITO. DECISÃO Recebo a Apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI, do art. 1012, do CPC/15, não se encontram contidas na sentença. Em razão da recomendação contida no Ofício-Circular n°174/2021, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se e cumpra-se. Após o transcurso do prazo legal, voltem-me os autos conclusos. Data inserida no sistema. Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo Relator

16/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

08/08/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 06:09

Conclusos para decisão

23/07/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

09/04/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 22:42

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 22:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 22:40

Juntada de Petição de apelação

14/01/2025, 12:41

Outras Decisões

19/12/2024, 12:26

Documentos

Despacho

•23/07/2025, 12:29

Decisão

•19/12/2024, 12:26

—

Partes do Processo(13)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Outras Decisões

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