Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800390-51.2025.8.18.0173 - TJPI

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800390-51.2025.8.18.0173 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: NORBERTO SOARES DA SILVA NETO, ANA KARINA DO REGO LOPES SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE LUIS CORREIA, ESTADO DO PIAUI, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Doutor LEONARDO BRASILEIRO, Coordenador e Juiz de Direito do Programa Regularizar, Estado do Piauí, por nomeação legal e na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, pelo prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele tomarem conhecimento que se processa neste Juízo, com sede na Rua Professor Joca Vieira, 1449, Bairro de Fátima, CEP: 64.049-514, em Teresina – PI, a Ação acima referenciada, proposta por NORBERTO SOARES DA SILVA NETO e ANA KARINA DO REGO LOPES SOARES em face de terceiros interessados e não sabidos, em relação ao seguinte imóvel assim descrito: “LOCALIDADE: Rua Projetada 57, Nº 207, Bairro Coqueiro, Luís Correia-PI. ÁREA DO TERRENO: 3.826,05 m², PERÍMETRO: 27.912 m. Nesta CASA/LOTE pertencente a NORBERTO SOARES DA SILVA (CPF Nº 444.296.063-15) e ANA KARINA DO REGO LOPES SOARES (CPF Nº 680.869.463-04), está encravado o imóvel Nº 207, Bairro Coqueiro, situado na Luís Correia - PI, apresentando as seguintes dimensões e confrontações: FRENTE 42,17 metros, confrontando com a Rua Projetada 57 (rua zinia);, DIREITA 81.60 metros, confrontando com a Rua Projetada 57 (rua zinia);, ESQUERDA 50.74 metros, confrontando com a Rua Projetada 59 e 29.20 metros, confrontando com a Sra. Sheila Lima Aguiar de Oliveira. e FUNDO 49.60 metros, confrontando com a Rua Projetada sem denominação e 25.81 metros, confrontando com a Sra Sheila Lima Aguiar de Oliveira. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt1, de coordenadas 9678106.92m e 212421.23m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -39; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 166° 40' 8,45 e 34.07m; até o vértice Pt2, de coordenadas 9678073.75m e 212429.09m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 203° 09' 46,57 e 8.44m; até o vértice Pt3, de coordenadas 9678065.99m e 212425.77m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 232° 04' 53,23 e 83m; até o vértice Pt4, de coordenadas 9678014.95m e 212360.25m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 348° 44' 54,82 e 51.83m; até o vértice Pt5, de coordenadas 9678065.82m e 212350.13m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 078° 36' 24,58 e 28.33m; até o vértice Pt6, de coordenadas 9678071.42m e 212377.92m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 347° 00' 37,96 e 24.94m; até o vértice Pt7, de coordenadas 9678095.74m e 212372.31m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 077° 07' 36,86 e 50.15m; até o vértice Pt1, de coordenadas 9678106.92m e 212421.23m, encerrando esta descrição”, sendo o presente para NOTIFICAR os eventuais interessados, para que apresentem respostas, no prazo de 10 (dez) dias, na qual indiquem de forma clara e objetiva os pontos controvertidos, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial e anuentes com o reconhecimento do domínio. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente Edital que será publicado uma vez no Diário de Justiça, devendo ser afixada uma cópia do Edital na sede deste Juízo (Programa). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Teresina, Estado do Piauí, aos 15 de outubro de 2025 (15/10/2025). Eu, Francisco Ryan Soares de Holanda, estagiário do Programa Regularizar, digitei. Francisco Ryan Soares de Holanda III Núcleo de Justiça 4.0 – Programa Regularizar Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800390-51.2025.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional), Usucapião Especial Coletiva]

16/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

Publicado Intimação em 22/05/2026.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de LUIZ CORREIA CARTORIO DE 1O OFICIO DE NOTAS E IMOVEIS em 29/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Publicado Intimação em 01/04/2026.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Todas as movimentações(47)