Monitória 0853492-58.2023.8.18.0140 - TJPI

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 11:00

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de certidão de custas

12/03/2026, 22:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 12:36

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUSA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0853492-58.2023.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Trata-se o presente feito de AÇÃO MONITÓRIA. Em certidão de Id 54304751, fora informado o falecimento de um dos réus. Era a síntese do ocorrido. Decido. À bem da verdade, ocorrendo o falecimento de uma das partes, segundo o teor do art. 313, I, CPC, deve ser decretada a suspensão provisória do feito, até que haja a regularização do polo temporariamente desfalcado. Outrossim, enquanto suspenso o feito, consoante dicção do art. 110, do CPC, as partes devem ser sucedidas pelo seu espólio ou seus herdeiros, para que, somente após dita providência, possa o feito ter seu normal seguimento. Assim se manifesta a jurisprudência, verbis: “PROCESSUAL CIVIL – NULIDADE ABSOLUTA – O falecimento de uma das partes gera efeitos ex tunc e implica a suspensão do processo, a fim de que seja realizada a substituição processual (arts. 43 e 265, I, do CPC). Não sendo declarada a suspensão pelo Juízo a quo, configura-se a nulidade de todos os atos processuais praticados após a ocorrência do óbito. Nulidade reconhecida ex officio. Anulação parcial do processo. (TJRS – AC 70003642337 – 11ª C.Cív. – Rel. Des. Jorge André Pereira Gailhard – J. 04.12.2002) JCPC.43 JCPC.265 JCPC.265.I”. In Júris Síntese Millennium. Portanto, com supedâneo no art. 313, I, do CPC, decreto a suspensão deste feito, até que seja regularizada a representação do polo passivo da demanda, visto a certidão do robô de informações da corregedoria ID 54304751. Intimem-se o Autor, por seu advogado, para, em trinta dias, promover a sucessão da parte falecida, quer seja pela qualificação dos seus herdeiros, quer pela especificação do Inventariante, caso já tenha sido feita a dita nomeação, ou do seu cônjuge, suscetível de ser nomeado administrador provisório à luz do art. 613 do CPC. Sem a providência acima determinada o presente feito não poderá possuir normal andamento, consoante os ditames da lei adjetiva. Passado o prazo sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para deliberação. Int. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:48

Conclusos para despacho

04/06/2025, 16:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 12:46

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUSA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0853492-58.2023.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Trata-se o presente feito de AÇÃO MONITÓRIA. Em certidão de Id 54304751, fora informado o falecimento de um dos réus. Era a síntese do ocorrido. Decido. À bem da verdade, ocorrendo o fa

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2025, 14:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/01/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 09:07

Conclusos para despacho

09/10/2024, 09:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 03:07

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 12:23

Juntada de Petição de documentos

26/07/2024, 12:22

Juntada de Petição de diligência

15/07/2024, 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2024, 22:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2024, 06:41

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:22

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 07:44

Juntada de Petição de informação - corregedoria

14/03/2024, 17:28

Conclusos para despacho

06/03/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 12:22

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 05:06

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:37

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 08:16

—

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Juntada de Petição de certidão de custas

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

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