Procedimento Comum Cível 0811015-25.2020.8.18.0140 - TJPI

Baixa Definitiva

08/10/2025, 08:13

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 08:13

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 08:13

Juntada de #Não preenchido#

07/10/2025, 16:05

Expedição de Alvará.

07/10/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 10:35

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO GONCALVES REIS FILHO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 05:31

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 05:31

Juntada de Petição de ciência

26/09/2025, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:08

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DA SILVA SANTOS REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0811015-25.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT POR INVALIDEZ ADVINDOS DE ACIDENTE DE TRANSITO ajuizada por MARIA DA SILVA SANTOS. em face de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A, ambos qualificados nos autos. No curso da demanda, sobreveio a informação do falecimento da parte autora (Id 59714884). Em razão disso, este Juízo determinou a suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 313, I, do CPC, a fim de oportunizar a habilitação dos sucessores/herdeiros (arts. 687 e seguintes do CPC). Decorrido o prazo assinalado, não houve manifestação de espólio ou de sucessores quanto à regularização da representação processual. É o breve relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 313, I, do CPC, o processo deve ser suspenso em caso de falecimento de qualquer das partes, até que se promova a habilitação de seus sucessores. Contudo, transcorrido o prazo concedido por este Juízo (90 dias), os herdeiros ou espólio da autora permaneceram inertes, não promovendo a regularização da parte. Assim, configurada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, CPC), impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da ausência de pressupostos processuais, diante da inércia dos sucessores em promover a habilitação no prazo assinalado. Determino que a Secretaria que após o trânsito em julgado, certifique quem foi o responsável pelo adiantamento dos honorários periciais e expeça alvará de restituição ao respectivo depositante, com atualização, assegurando a correta destinação do valor. Custas processuais pela parte autora, observada concessão de justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. TERESINA-PI, 1 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DA SILVA SANTOSREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0811015-25.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro] Vistos e etc. Compulsando os autos verifico existência de pedido de desistência da parte autora, contudo para que produza seus efeitos, faz-se necessário o expresso consentimento da parte requerida, vez que tal pedido fora formulado após o oferecimento da contestação, na forma do §4º do art. 485 do CPC/15. INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se concorda com o pedido de desistência formulado pela parte autora conforme petição de ID 62537656. Int. Cumpra-se. TERESINA-PI, 20 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/09/2025, 11:06

Juntada de Petição de informação - corregedoria

29/08/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 23:16

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 23:16

Juntada de certidão

02/06/2025, 23:16

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 19:44

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DA SILVA SANTOSREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0811015-25.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro] Vistos e etc. Compulsando os autos verifico existência de pedido de desistência da parte autora, contudo para que produza seus efeitos, faz-se necessário o expresso consen

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 10:13

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 09:20

Conclusos para despacho

16/09/2024, 09:20

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO GONCALVES REIS FILHO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:11

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

27/08/2024, 22:54

Decorrido prazo de ROSTAND INACIO DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:08

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

03/07/2024, 12:08

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 11:18

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 10:36

Conclusos para decisão

01/03/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 18:27

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 17:04

Juntada de Petição de diligência

16/11/2023, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 08:17

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 08:15

Juntada de certidão

10/11/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 10:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/09/2023, 07:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/09/2023, 05:02

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 18:59

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 04:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 18:41

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 04:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 20:19

Conclusos para despacho

07/05/2023, 20:19

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 11:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/04/2023, 09:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/03/2023, 03:43

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 18:34

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 05:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:42

Juntada de certidão

01/03/2023, 14:41

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 23:12

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 10:24

Nomeado perito

12/01/2023, 10:24

Conclusos para decisão

12/01/2023, 10:01

Conclusos para despacho

06/10/2022, 10:03

Juntada de certidão

06/10/2022, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2021, 20:47

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:28

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 18:21

Nomeado perito

23/04/2021, 18:21

Conclusos para despacho

16/12/2020, 14:56

Juntada de certidão

16/12/2020, 14:56

Juntada de certidão

16/12/2020, 14:55

Cancelada a movimentação processual

16/12/2020, 14:55

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 19:47

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 28/10/2020 23:59:59.

15/11/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 22:40

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 22:38

Juntada de certidão

12/11/2020, 22:37

Juntada de Petição de contestação

26/10/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 11:52

Conclusos para despacho

08/06/2020, 13:06

Juntada de certidão

08/06/2020, 13:06

Juntada de Petição de petição

06/06/2020, 22:19

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 11:16

Conclusos para despacho

11/05/2020, 17:10

Juntada de certidão

11/05/2020, 17:09

Juntada de certidão

11/05/2020, 17:08

Distribuído por sorteio

10/05/2020, 22:37

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de #Não preenchido#

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO GONCALVES REIS FILHO em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 26/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Publicado Intimação em 05/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(126)

legal