Procedimento Comum Cível 0800090-09.2020.8.18.0030 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800090-09.2020.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: DHEKSON DA SILVA FEITOSA APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, uma vez que, a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária. Presentes os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800090-09.2020.8.18.0030 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Interpretação / Revisão de Contrato] RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil. Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos para decisão. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

16/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

15/04/2025, 22:49

Conta Atualizada

15/04/2025, 22:49

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 22:49

Juntada de Petição de Contra-razões

15/04/2025, 22:48

Juntada de Petição de substabelecimento

07/04/2025, 00:39

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:17

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

17/12/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 21:37

Juntada de Petição de apelação

12/11/2024, 17:57

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:09

Julgado improcedente o pedido

12/10/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/10/2024, 12:04

Conclusos para despacho

11/03/2024, 21:06

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 21:06

Documentos

Sentença

•12/10/2024, 12:04

Sentença

•12/10/2024, 12:04

—

Partes do Processo(12)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Conta Atualizada

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de substabelecimento

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/11/2024 23:59.

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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