Procedimento do Juizado Especial Cível 0802826-98.2025.8.18.0167 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial Cível 0802826-98.2025.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2026, 14:16

Baixa Definitiva

05/11/2025, 00:12

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de ELIZANE MARIA SALES DE CASTRO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de DELTA AIR LINES INC em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:13

Publicado Sentença em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELIZANE MARIA SALES DE CASTRO REU: DELTA AIR LINES INC SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802826-98.2025.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Atraso de vôo, Práticas Abusivas] Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas. Feito com tramitação regular, sobreveio em seu curso manifestação, na qual informaram a realização de acordo extrajudicial (ID 79252421), e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, e consequente extinção. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta sentença. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Determino o arquivamento do feito. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E PROMOVA-SE A BAIXA DEFINITIVA, sem prejuízo de ser desarquivado, caso não cumprido os seus termos. P.R.C. Sem custas. Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente Juiz de Direito

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:13

Homologada a Transação

15/10/2025, 11:13

Determinado o arquivamento

15/10/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

12/10/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 09:49

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 11:13

Sentença

•15/10/2025, 11:13

—

Juntada de Petição de manifestação

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ELIZANE MARIA SALES DE CASTRO em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de DELTA AIR LINES INC em 04/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Publicado Sentença em 17/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

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