Execução de Título Extrajudicial 0800842-59.2023.8.18.0164 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800842-59.2023.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2025, 10:07

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 10:07

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 10:07

Transitado em Julgado em 04/11/2025

07/11/2025, 10:06

Decorrido prazo de LEDA LIGIA NUNES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de RENATA KAREN DE CASTRO MODESTINO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:10

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:11

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LEDA LIGIA NUNES EXECUTADO: RENATA KAREN DE CASTRO MODESTINO SENTENÇA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV DA COMARCA DE TERESINA Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0800842-59.2023.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota Promissória] Trata-se de processo de execução de título extrajudicial, em que o exequente pleiteou a desistência. Relatório dispensado, com fundamento no artigo 38 da Lei n. 9.099/95. DECIDO. I – FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presente execução. A parte exequente tem o direito de desistir de toda execução ou de apenas alguma medida executiva, a teor do disposto no art. 775, caput, do Código de Processo Civil, prescindível a anuência do executado para a homologação da desistência conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis, bem assim, a teor do que dispõe o art. 53 da Lei n 9.099/95. Neste sentido, prescreve o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Pelo exposto, acolho o pedido de desistência da execução, na forma do art. 200, parágrafo único do CPC, extinguindo o processo sem resolução de mérito. II – DISPOSITIVO Ante ao exposto, HOMOLOGO a desistência e julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com fundamento nos arts. 485, inc. VIII e art. 775, caput, do Código de Processo Civil, em conformidade com a Lei n. 9.099/95. Determino a retirada de quaisquer restrições em desfavor do executado, referentes à penhora das contas (SISBAJUD), veículos (RENAJUD) e inscrição no SERAJUD. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. TERESINA/PI, datado eletronicamente Juiz JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Leste 2 Anexo II - ICEV

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LEDA LIGIA NUNES EXECUTADO: RENATA KAREN DE CASTRO MODESTINO SENTENÇA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV DA COMARCA DE TERESINA Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0800842-59.2023.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota Promissória] Trata-se de processo de execução de título extrajudicial, em que o exequente pleiteou a desistência. Relatório dispensado, com fundamento no artigo 38 da Lei n. 9.099/95. DECIDO. I – FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presente execução. A parte exequente tem o direito de desistir de toda execução ou de apenas alguma medida executiva, a teor do disposto no art. 775, caput, do Código de Processo Civil, prescindível a anuência do executado para a homologação da desistência conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis, bem assim, a teor do que dispõe o art. 53 da Lei n 9.099/95. Neste sentido, prescreve o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Pelo exposto, acolho o pedido de desistência da execução, na forma do art. 200, parágrafo único do CPC, extinguindo o processo sem resolução de mérito. II – DISPOSITIVO Ante ao exposto, HOMOLOGO a desistência e julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com fundamento nos arts. 485, inc. VIII e art. 775, caput, do Código de Processo Civil, em conformidade com a Lei n. 9.099/95. Determino a retirada de quaisquer restrições em desfavor do executado, referentes à penhora das contas (SISBAJUD), veículos (RENAJUD) e inscrição no SERAJUD. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. TERESINA/PI, datado eletronicamente Juiz JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Leste 2 Anexo II - ICEV

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:27

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 09:40

Despacho

•31/07/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LEDA LIGIA NUNES EXECUTADO: RENATA KAREN DE CASTRO MODESTINO SENTENÇA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV DA COMARCA DE TERESINA Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0800842-59.2023.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota Promissória] Trata-se de processo de execução de título extrajudicial, em que o exequente pleiteou a desistência. Relatório dispensado, com fundamento no artigo 38 da Lei n. 9.099/95. DECIDO. I – FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presente execução. A parte exequente tem o direito de desistir de toda execução ou de apenas alguma medida executiva, a teor do disposto no art. 775, caput, do Código de Processo Civil, prescindível a anuência do executado para a homologação da desistência conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis, bem assim, a teor do que dispõe o art. 53 da Lei n 9.099/95. Neste sentido, prescreve o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Pelo exposto, acolho o pedido de desistência da execução, na forma do art. 200, parágrafo único do CPC, extinguindo o processo sem resolução de mérito. II – DISPOSITIVO Ante ao exposto, HOMOLOGO a desistência e julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com fundamento nos arts. 485, inc. VIII e art. 775, caput, do Código de Processo Civil, em conformidade com a Lei n. 9.099/95. Determino a retirada de quaisquer restrições em desfavor do executado, referentes à penhora das contas (SISBAJUD), veículos (RENAJUD) e inscrição no SERAJUD. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. TERESINA/PI, datado eletronicamente Juiz JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Leste 2 Anexo II - ICEV

16/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/11/2025

Decorrido prazo de LEDA LIGIA NUNES em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATA KAREN DE CASTRO MODESTINO em 04/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Publicado Intimação em 17/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

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