Execução de Título Extrajudicial 0800530-92.2019.8.18.0077 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800530-92.2019.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: JOSE FILHO RODRIGUES BARROS - ME e outros (2) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800530-92.2019.8.18.0077 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Trata-se de execução de título extrajudicial que tramita desde 2019, sem que qualquer dos 3 (três) executados tenham sido localizados para citação nos endereços fornecidos. Antes de deliberar sobre a pesquisa de bens no SISBAJUD, requerida no ID 64882015, considerando que o feito tramita há considerável lapso temporal, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias dias, se manifeste acerca da existência de eventual causa impeditiva, interruptiva ou suspensiva da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 487, inciso II, do CPC, assegurando-lhe o contraditório e ampla defesa. Fica esclarecido que a intimação tem por finalidade exclusiva oportunizar a manifestação do exequente, não para promover o andamento imediato do feito, conforme jurisprudência pátria: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR - CONTRADITÓRIO NÃO OBSERVADO - CASSAÇÃO DA SENTENÇA. A prescrição intercorrente pode ser declarada de ofício, todavia, deve-se respeitar o contraditório, com prévia intimação do credor, não para que promova o andamento do processo, mas para lhe possibilitar a oposição de fatos impeditivos, interruptivos ou suspensivos da prescrição. Ausente prévia intimação, afrontando-se, assim, o contraditório, impõe-se a cassação da sentença. (TJ-MG - Apelação Cível: 50239144020168130024 1.0000.24.186331-5/001, Relator: Des.(a) Octávio de Almeida Neves, Julgamento: 18/07/2024, 15ª Câmara Cível, Publicação: 24/07/2024) Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se. URUÇUÍ-PI, 8 de outubro de 2025. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

03/11/2025, 00:00

16/10/2025, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/01/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de certidão de custas

Publicado Intimação em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Decorrido prazo de JOSE FILHO RODRIGUES BARROS - ME em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS BARROS em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ZILMA GOMES DOS SANTOS BARROS em 27/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(79)

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