Procedimento Comum Cível 0000077-87.2006.8.18.0077 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0000077-87.2006.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LIS MARTINS ESTRELA e outros REU: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0000077-87.2006.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Desapropriação] Trata-se de Ação de indenização por desapropriação indireta ajuizada por Moisés Estrela contra Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF, na qual o autor alega que teve parte de seu imóvel atingido por obras da ré, sem prévia indenização. Após a tramitação inicial e longos períodos de paralisação, verificou-se o falecimento dos advogados constituídos pelo autor, razão pela qual o feito foi suspenso nos termos do art. 313, I, do CPC e determinada a intimação pessoal do autor para regularizar sua representação processual. A diligência, todavia, restou infrutífera, ante a devolução da correspondência por endereço insuficiente, conforme ID 70687508. Designada audiência de conciliação para o dia 21/07/2025, com expressa advertência de que o não comparecimento injustificado do autor seria interpretado como abandono da causa, passível de extinção sem resolução do mérito. Antes da realização da audiência, sobreveio petição de habilitação (ID 79427292), subscrita pelo advogado Kádmo Alencar Luz, na qual Lívia Martins Estrela, filha e herdeira do autor falecido, requereu sua habilitação processual, instruindo o pedido com documentos comprobatórios. Na sequência, foi protocolado pedido de substituição processual, por habilitação, passando a figurar no polo ativo da presente demanda os herdeiros do de cujus. Desta forma, intime-se a parte requerida, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao pedido de habilitação dos herdeiros, bem como requerer o que entender pertinente. Decorrido o prazo sem manifestação, conclusão dos autos para análise. Cumpra-se. Expedientes necessários. URUÇUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

16/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(10)

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Publicado Intimação em 09/04/2026.

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