Embargos à Execução 0800019-81.2024.8.18.0057 - TJPI

Embargos à Execução 0800019-81.2024.8.18.0057 - TJPI | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: VITORINO LEOPOLDO DE SOUSA APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, uma vez que, a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária. Presentes os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800019-81.2024.8.18.0057 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil. Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos para decisão. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

16/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

29/04/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

19/02/2025, 18:18

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:18

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:21

Conclusos para despacho

29/01/2025, 15:21

Juntada de Petição de apelação

17/01/2025, 10:17

Julgado improcedente o pedido

02/12/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:04

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 17:36

Documentos

Despacho

•30/01/2025, 07:57

Despacho

•30/01/2025, 07:57

—

Partes do Processo(10)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 03/02/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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