Apelação Cível 0813208-81.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.801,78

Órgão julgador

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

IAPEP

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

CHRYSTOPHER LUAN WERCKLOSE GARCIA ALMENDRA

OAB/PI 16568·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

IAPEP

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

MARIA LUIZA DA CONCEICAO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2023, 07:15

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 07:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a instância de origem

17/03/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 07:15

Transitado em Julgado em 15/03/2023

17/03/2023, 07:15

Decorrido prazo de INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 23:06

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 09:20

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA CONCEICAO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 11:35

Expedição de intimação.

16/01/2023, 11:35

Expedição de intimação.

16/01/2023, 11:35

Expedição de intimação.

16/01/2023, 11:35

Conhecido o recurso de INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI - CNPJ: 06.857.213/0001-10 (APELANTE) e não-provido

06/12/2022, 10:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e provido

06/12/2022, 10:03

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

17/03/2023, 07:15

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 07:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a instância de origem

17/03/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 07:15

Transitado em Julgado em 15/03/2023

17/03/2023, 07:15

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/12/2022, 10:03

SISTEMA

•21/11/2022, 10:53

Decorrido prazo de INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 23:06

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 09:20

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA CONCEICAO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 11:35

Expedição de intimação.

16/01/2023, 11:35

Expedição de intimação.

16/01/2023, 11:35

Expedição de intimação.

16/01/2023, 11:35

Conhecido o recurso de INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI - CNPJ: 06.857.213/0001-10 (APELANTE) e não-provido

06/12/2022, 10:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e provido

06/12/2022, 10:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2022, 16:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/12/2022, 16:05

Pedido de inclusão em pauta

23/11/2022, 07:33

Deliberado em Sessão - Adiado

22/11/2022, 14:42

Juntada de Petição de certidão

22/11/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

21/11/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

21/11/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

21/11/2022, 10:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/11/2022, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 17:33

Juntada de Petição de certidão

28/10/2022, 13:11

Deliberado em Sessão - Retirado

28/10/2022, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

10/10/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:13

Expedição de Intimação de processo pautado.

04/10/2022, 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/10/2022, 14:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/09/2022, 07:32

Conclusos para o Relator

22/06/2022, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 12:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 09:49

Conclusos para o Relator

25/02/2022, 16:35

Recebidos os autos

01/02/2022, 13:09

Processo Desarquivado

01/02/2022, 13:09

Juntada de certidão

01/02/2022, 13:09

Baixa Definitiva

05/10/2021, 09:56

Arquivado Definitivamente

05/10/2021, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

05/10/2021, 09:56

Juntada de certidão

05/10/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 08:21

Conclusos para o Relator

29/09/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 16:09

Expedição de intimação.

27/09/2021, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 13:14

Conclusos para o Relator

23/09/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/11/2020, 19:36

Conclusos para o relator

16/11/2020, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de Intimação

16/11/2020, 11:46

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA vindo do(a) Desembargador FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO

16/11/2020, 11:46

Juntada de certidão

16/11/2020, 09:32

Declarada incompetência

31/07/2020, 09:39

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 16:42

Conclusos para Conferência Inicial

29/07/2020, 16:42

Recebidos os autos

29/07/2020, 16:42

DESPACHO

•09/03/2022, 09:49

DESPACHO

•01/02/2022, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2022, 12:06

SENTENÇA

•04/11/2021, 10:05

DESPACHO

•07/10/2021, 12:47

DESPACHO

•30/09/2021, 08:21

DESPACHO

•24/09/2021, 13:14

DECISÃO

•16/11/2020, 19:36

DECISÃO

•31/07/2020, 09:39

DESPACHO

•23/07/2020, 10:19

MANIFESTAÇÃO

•14/07/2020, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2020, 15:53

SENTENÇA

•24/06/2020, 21:20

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/12/2022, 10:03

SISTEMA

•21/11/2022, 10:53

DESPACHO

•09/03/2022, 09:49

DESPACHO

•01/02/2022, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2022, 12:06

SENTENÇA

•04/11/2021, 10:05

DESPACHO

•07/10/2021, 12:47

DESPACHO

•30/09/2021, 08:21

DESPACHO

•24/09/2021, 13:14

DECISÃO

•16/11/2020, 19:36

DECISÃO

•31/07/2020, 09:39

DESPACHO

•23/07/2020, 10:19

MANIFESTAÇÃO

•14/07/2020, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2020, 15:53

SENTENÇA

•24/06/2020, 21:20

PETIÇÃO

•21/02/2020, 11:08

SENTENÇA

•27/01/2020, 16:13

DESPACHO

•19/03/2019, 21:40

DESPACHO

•11/09/2018, 21:53

DECISÃO

•27/06/2018, 11:39