Execução de Título Extrajudicial 0000423-93.2003.8.18.0028 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000423-93.2003.8.18.0028 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA APELADO: ALECIO CARREIRO VARAO, VALINES SOARES DA COSTA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0000423-93.2003.8.18.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Nota de Crédito Industrial] Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie. Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), recolhido o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo. ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933. Intimem-se da decisão. Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator

16/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

19/02/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 08:19

Baixa Definitiva

11/01/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 18:28

Decorrido prazo de VALINES SOARES DA COSTA em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:57

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 17:54

Decorrido prazo de ALECIO CARREIRO VARAO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 04:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/09/2023, 04:45

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 10:16

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

21/09/2023, 03:15

Conclusos para despacho

20/09/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:40

Documentos

Despacho

•10/01/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 10:16

—

Partes do Processo(11)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de VALINES SOARES DA COSTA em 16/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALECIO CARREIRO VARAO em 04/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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