Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000023-32.2012.8.18.0071 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000023-32.2012.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

14/04/2026, 18:23

Conclusos para decisão

30/03/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:07

Juntada de Petição de procuração

26/03/2026, 12:13

Decorrido prazo de INSS em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de ciência

20/01/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:17

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 13:16

Transitado em Julgado em 11/11/2025

19/01/2026, 13:10

Decorrido prazo de INSS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:46

Juntada de Petição de ciência

20/10/2025, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:11

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA ALCELIA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: INSS DECISÃO A hipótese versada nos autos diz respeito ao cumprimento de sentença em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Intimada, a Autarquia Federal, ora executada, não opôs impugnação. A parte exequente apresentou manifestação solicitando a homologação dos cálculos e expedição de RPV. (ID n. 76070016) É o breve relatório. Passo a decidir. A inércia da fazenda pública implica na homologação dos cálculos autorais. Neste diapasão, a teor dos artigos 535, §3º, II e 910, §1º, todos do CPC/2015 e diante da inexistência de oposição por parte da Fazenda Pública, HOMOLOGO OS CÁLCULOS NO VALOR DE R$ 11.370,08 (onze mil, trezentos e setenta reais e oito centavos) e DETERMINO a expedição das competentes requisições de pequeno valor – RPV. No montante de R$ 10.233,07 em favor da autora Maria Alcelia Pereira Da Silva - CPF: 036.564.853-13; No montante de R$ 1.137,00 (mil cento e trinta e sete reais) em favor do patrono Dr. Jorgevanio Soares De Morais, CPF: 758.598.073-68, a título de honorários sucumbenciais. Verificando a secretaria a falta de qualquer dos requisitos previstos na Resolução nº 375/2023 do TJPI, certifique-se e independente de nova conclusão, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0000023-32.2012.8.18.0071 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] INTIME-SE o(a) exequente para complementar as informações no prazo de 05 (cinco) dias. INTIMEM-SE as partes para ciência da presente decisão e uma vez preclusa, expeça-se RPV. Expedido RPV e colacionada petição do executado dando conta do pagamento ou transcorrendo o prazo para pagamento sem notícia de sua quitação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender cabível no prazo de 15 (quinze) dias e após, conclusos para despacho. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Miguel do Tapuio - PI, data registrada pelo sistema. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

16/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 18:23

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA ALCELIA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: INSS DECISÃO A hipótese versada nos autos diz respeito ao cumprimento de sentença em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Intimada, a Autarquia Federal, ora executada, não opôs impugnação. A parte exequente apresentou manifestação solicitando a homologação dos cálculos e expedição de RPV. (ID n. 76070016) É o breve relatório. Passo a decidir. A inércia da fazenda pública implica na homologação dos cálculos autorais. Neste diapasão, a teor dos artigos 535, §3º, II e 910, §1º, todos do CPC/2015 e diante da inexistência de oposição por parte da Fazenda Pública, HOMOLOGO OS CÁLCULOS NO VALOR DE R$ 11.370,08 (onze mil, trezentos e setenta reais e oito centavos) e DETERMINO a expedição das competentes requisições de pequeno valor – RPV. No montante de R$ 10.233,07 em favor da autora Maria Alcelia Pereira Da Silva - CPF: 036.564.853-13; No montante de R$ 1.137,00 (mil cento e trinta e sete reais) em favor do patrono Dr. Jorgevanio Soares De Morais, CPF: 758.598.073-68, a título de honorários sucumbenciais. Verificando a secretaria a falta de qualquer dos requisitos previstos na Resolução nº 375/2023 do TJPI, certifique-se e independente de nova conclusão, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0000023-32.2012.8.18.0071 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] INTIME-SE o(a) exequente para complementar as informações no prazo de 05 (cinco) dias. INTIMEM-SE as partes para ciência da presente decisão e uma vez preclusa, expeça-se RPV. Expedido RPV e colacionada petição do executado dando conta do pagamento ou transcorrendo o prazo para pagamento sem notícia de sua quitação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender cabível no prazo de 15 (quinze) dias e após, conclusos para despacho. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Miguel do Tapuio - PI, data registrada pelo sistema. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

16/10/2025, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de procuração

Decorrido prazo de INSS em 04/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 11/11/2025

Decorrido prazo de INSS em 10/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Publicado Intimação em 17/10/2025.

Todas as movimentações(91)