Reconhecimento e Extinção de União Estável 0800864-46.2024.8.18.0047 - TJPI

Reconhecimento e Extinção de União Estável 0800864-46.2024.8.18.0047 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 14:28

Erro ou recusa na comunicação

18/05/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 13:20

Determinada diligência

18/05/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:08

Conclusos para despacho

15/12/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:07

Decorrido prazo de MARLENE GUARINO DA COSTA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:11

Publicado Decisão em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARLENE GUARINO DA COSTA REQUERIDO: RENAILDE RIBEIRO CALIXTO DECISÃO Inicialmente, determine-se à Secretaria que certifique o trânsito em julgado da sentença de ID 62893766. Compulsando os autos, observa-se que o advogado subscritor da petição executiva atuou, na ação originária, em nome de ambos os companheiros. Ocorre que, nesta fase de cumprimento, o referido patrono passa a representar exclusivamente a ex-companheira, pleiteando o cumprimento de obrigação em face do ex-companheiro, o que evidencia potencial conflito de interesses. Ressalte-se que o cumprimento de sentença possui natureza contenciosa, sendo incompatível com o mandato anteriormente conferido para atuação consensual na ação de dissolução de união estável. Dessa forma, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cristino Castro Rua João de Ouro, S/N, Fórum Dr. João Martins, Mutirão, CRISTINO CASTRO - PI - CEP: 64920-000 PROCESSO Nº: 0800864-46.2024.8.18.0047 CLASSE: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) ASSUNTO: [Adoção de Maior] intime-se o advogado subscritor para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) renunciar expressamente ao mandato outorgado pelo ex-companheiro, juntando aos autos comprovação da comunicação da renúncia; ou, alternativamente, b) regularizar a representação processual da exequente, mediante constituição de novo patrono para o prosseguimento do feito. Cumpra-se com os expedientes necessários. CRISTINO CASTRO-PI, data correspondente à assinatura eletrônica. CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Cristino Castro

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:34

Determinada a emenda à inicial

15/10/2025, 12:34

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 13:20

Decisão

•15/10/2025, 12:34

—

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARLENE GUARINO DA COSTA em 17/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Publicado Decisão em 17/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

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