Execução Fiscal 0021521-84.2006.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2006

Valor da Causa

R$ 14.794,40

Órgão julgador

3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

J R DE LIMA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANNE LAYZZE BOAVISTA OLIVEIRA NOLETO DE SANTANA

OAB/PI 14135·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

J R DE LIMA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

JOANA RODRIGUES DE LIMA

CPF

Reu

J R DE LIMA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/04/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de JOANA RODRIGUES DE LIMA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de J R DE LIMA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/03/2026, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

21/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

21/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/02/2026, 20:20

Expedição de Outros documentos.

15/02/2026, 20:20

Juntada de Petição de petição

14/12/2025, 21:04

Decorrido prazo de J R DE LIMA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de JOANA RODRIGUES DE LIMA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:15

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/04/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de JOANA RODRIGUES DE LIMA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de J R DE LIMA em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 13:08

Sentença

•17/12/2024, 10:01

13/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/03/2026, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

21/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

21/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/02/2026, 20:20

Expedição de Outros documentos.

15/02/2026, 20:20

Juntada de Petição de petição

14/12/2025, 21:04

Decorrido prazo de J R DE LIMA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de JOANA RODRIGUES DE LIMA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:15

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA EXECUTADO: J R DE LIMA, JOANA RODRIGUES DE LIMA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo as partes do(a) despacho/decisão/sentença em anexo. TERESINA, 15 de outubro de 2025. CELECINA MARIA CLEMENTINO SANTOS 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0021521-84.2006.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA EXECUTADO: J R DE LIMA, JOANA RODRIGUES DE LIMA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo as partes do(a) despacho/decisão/sentença em anexo. TERESINA, 15 de outubro de 2025. CELECINA MARIA CLEMENTINO SANTOS 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0021521-84.2006.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:08

Embargos de declaração acolhidos em parte

15/10/2025, 13:08

Decorrido prazo de JOANA RODRIGUES DE LIMA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:01

Decorrido prazo de J R DE LIMA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:01

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

25/12/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:26

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 19:05

Conclusos para despacho

07/06/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 09:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/03/2024, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/02/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:40

Outras Decisões

29/02/2024, 14:40

Conclusos para decisão

13/03/2023, 12:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/02/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2020, 16:11

Conclusos para despacho

06/10/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 15:07

Distribuído por dependência

06/10/2020, 15:04

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

05/10/2020, 23:37

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 23:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/01/2018, 09:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2018, 09:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos

30/01/2018, 08:50

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

19/04/2016, 07:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/04/2016, 07:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/04/2016, 09:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/01/2013, 08:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

11/01/2013, 10:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/08/2012, 09:18

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

18/06/2012, 09:29

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

08/06/2012, 08:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos

05/06/2012, 11:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/05/2012, 10:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/10/2011, 08:43

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

07/10/2011, 08:43

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2010, 07:14

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2010, 12:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/07/2009, 09:29

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

27/03/2006, 12:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/03/2006, 12:32

Distribuído por sorteio

21/02/2006, 14:22

Despacho

•06/11/2024, 15:49

Decisão

•29/02/2024, 14:40

Despacho

•30/01/2023, 13:03